CVM · Colegiado · 26/04/2005
Termo de compromisso
Termo de Compromisso nº RJ2005/1735
Decisão
Reg. nº 4614/05 Relator: DNP Trata-se de apreciação das propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Allan Humberto de Mello, Bruno de Mello Bomeny, Frederico Figueiredo Bomeny, Geraldo Barbosa de Oliveira, Gilberto Bousquet Bomeny, Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, João da Rocha Lima Jr., Mufid Adib Kfouri e Unitas DTVM S/A, indiciados no Processo Administrativo Sancionador CVM n° 18/03. Por considerar que a proposta não seria oportuna e nem mesmo conveniente, o Colegiado, acompanhando o voto da Relatora, deliberou negar as propostas de celebração de Termo de Compromisso apresentadas pelos indiciados. Anexos VOTO DA RELATORA DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO DE OFERTA DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA EMISSÃO DE QUOTAS DO PÁTRIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - PROC. RJ2005/1735 Reg. nº 4704/05 Relator: SRE Trata-se de pedido de Oliveira Trust DTVM S.A., instituição administradora do Pátria Fundo de Investimento Imobiliário, de dispensa da elaboração do prospecto de distribuição da 3ª emissão de quotas do Pátria Fundo de Investimento Imobiliário. O Colegiado, com base na manifestação favorável da área técnica, consubstanciada no Memo/SRE/065/05, deliberou conceder a dispensa pleiteada. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - NOVA ALIANÇA S.A - PROC. RJ2004/6337 Reg. nº 4557/04 Relator: SEP Trata-se de pedido de reconsideração interposto por Nova Aliança S.A. de decisão do Colegiado de 07.12.04 que manteve a cobrança de multa cominatória aplicada pela SEP pela não apresentação da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante. O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/SEP/GEA-3/060/05, deliberou manter a decisão anterior. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA
Inteiro teor
1.808 caracteres transcritos do PDF oficial
Reg. nº 4614/05 Relator: DNP Trata-se de apreciação das propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Allan Humberto de Mello, Bruno de Mello Bomeny, Frederico Figueiredo Bomeny, Geraldo Barbosa de Oliveira, Gilberto Bousquet Bomeny, Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, João da Rocha Lima Jr., Mufid Adib Kfouri e Unitas DTVM S/A, indiciados no Processo Administrativo Sancionador CVM n° 18/03. Por considerar que a proposta não seria oportuna e nem mesmo conveniente, o Colegiado, acompanhando o voto da Relatora, deliberou negar as propostas de celebração de Termo de Compromisso apresentadas pelos indiciados. Anexos VOTO DA RELATORA DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO DE OFERTA DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA EMISSÃO DE QUOTAS DO PÁTRIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - PROC. RJ2005/1735 Reg. nº 4704/05 Relator: SRE Trata-se de pedido de Oliveira Trust DTVM S.A., instituição administradora do Pátria Fundo de Investimento Imobiliário, de dispensa da elaboração do prospecto de distribuição da 3ª emissão de quotas do Pátria Fundo de Investimento Imobiliário. O Colegiado, com base na manifestação favorável da área técnica, consubstanciada no Memo/SRE/065/05, deliberou conceder a dispensa pleiteada. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - NOVA ALIANÇA S.A - PROC. RJ2004/6337 Reg. nº 4557/04 Relator: SEP Trata-se de pedido de reconsideração interposto por Nova Aliança S.A. de decisão do Colegiado de 07.12.04 que manteve a cobrança de multa cominatória aplicada pela SEP pela não apresentação da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante. O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/SEP/GEA-3/060/05, deliberou manter a decisão anterior. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA