CRSFN · Ano
CRSFN em 2004
966 julgados · página 18 de 20
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 4816/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4874/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4777/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO - Câmbio - Agência de turismo - Falsa declaração de identidade (compra de moeda…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4754/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO - Agência de turismo - Venda de moeda estrangeira, sob natureza Viagens Internacionais…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4901/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4838/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4841/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4764/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4837/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4860/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4772/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4813/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4792/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4833/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO - Agência de turismo - Falsa declaração de identidade prestada em contrato - Falha na…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4760/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4912/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4751/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4826/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4921/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4784/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4840/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4774/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4867/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4825/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4885/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4802/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4773/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4786/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4827/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4818/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4915/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4761/2004
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO - Uso de teletransmissão como forma de entrega de moeda estrangeira em operações…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4787/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4887/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4871/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4889/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4919/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4779/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4875/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4768/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio - Importação - Falsa declaração de informações prestada em contrato - Ausência de…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4781/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4881/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4843/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4794/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4824/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4903/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4829/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4842/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4757/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio - Falsa declaração de informações prestadas por cliente em contrato - Razões da defesa…
24/03/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4770/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
24/03/2004