CRSFN · Relator
Silvânio Covas
231 julgados · página 1 de 5
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 7888/2007
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação – Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/01/2007 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7813/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio - Acolhimento de depósitos em espécie de contas de domiciliados no exterior…
25/09/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7739/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação – Falsa declaração prestada em contrato – Venda de bens sem comprovação de…
28/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7490/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7486/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO – Mercado de valores mobiliários – Destinação dos recursos captados em desacordo com o…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7479/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7481/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Cooperativa de crédito – Plano de assistência à saúde dos cooperados – Perdas infligidas à…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7485/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7421/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falsa declaração prestada em contrato – Modalidade de pagamento antecipado –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7423/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7417/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7358/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7359/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7355/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7357/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7354/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7352/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7353/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7356/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento (Lei nº 10.755, de 03.11.03) – Irregularidade não…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7306/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7254/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7305/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7341/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7267/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7252/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7299/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7261/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7276/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7297/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7249/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7259/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7258/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7287/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7274/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7300/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7264/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7304/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7242/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7262/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7270/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7256/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7253/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7251/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7298/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7266/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7272/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7268/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7279/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7240/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7255/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/12/2005