CRSFN · Ano
CRSFN em 2006
481 julgados · página 7 de 10
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 7671/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7672/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7670/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7665/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7733/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7616/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7644/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7674/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7626/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
13/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 10900/2012
RECURSO DE OFÍCIO – Mercado de valores mobiliários – Irregularidades em operações financeiras e na venda de ações de…
07/04/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7524/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
04/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7512/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7511/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7513/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7510/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7494/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
31/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7492/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7498/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7495/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7493/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7500/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7496/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7490/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7491/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7499/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7497/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7501/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
22/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7503/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
22/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7502/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
22/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7504/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
22/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7521/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7507/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7480/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Participação de negociação com títulos públicos emitidos por estados e municípios vinculados a…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7519/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7520/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7486/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO – Mercado de valores mobiliários – Destinação dos recursos captados em desacordo com o…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7506/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7482/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7479/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7517/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7509/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7516/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7481/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Cooperativa de crédito – Plano de assistência à saúde dos cooperados – Perdas infligidas à…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7522/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7518/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7483/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação – Falsa declaração prestada em contrato – Despachos aduaneiros relacionados…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7484/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7505/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7515/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7485/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006