CRSFN · Ano
CRSFN em 2006
481 julgados · página 8 de 10
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 7508/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7489/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7514/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7430/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7431/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7426/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7425/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7427/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7428/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7429/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7440/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7446/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7447/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7419/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Falsa declaração prestada em contrato – Ausência de comprovação do desembaraço aduaneiro das…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7441/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7445/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7442/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7444/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7443/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
16/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7457/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7424/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7461/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7436/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7463/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7421/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falsa declaração prestada em contrato – Modalidade de pagamento antecipado –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7416/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Falsa declaração prestada em contrato – Ausência de comprovação do desembaraço aduaneiro das…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7432/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7458/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7467/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7470/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7469/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7464/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7465/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7434/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7415/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Inexistência de registro contábil de contratos constitutivos de obrigações - Inobservância do…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7423/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7439/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7417/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7466/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7418/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7462/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7438/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7433/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7471/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7420/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7435/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7468/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7460/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7437/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7422/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Falsa declaração prestada em contrato – Ausência de comprovação do desembaraço aduaneiro das…
15/02/2006