CRSFN · Relator
Marcos Galileu Lorena Dutra
418 julgados · página 3 de 9
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 7534/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7676/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7659/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7684/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7583/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7713/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7636/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7532/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7705/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7615/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7565/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7549/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7598/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7697/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7635/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7494/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
31/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7492/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7495/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7493/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7491/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/03/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7463/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7467/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7470/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7469/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7464/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7465/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7466/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7471/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7468/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
15/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7395/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7393/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7390/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7392/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7388/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7394/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7391/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7396/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7389/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
26/01/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7238/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
13/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7241/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
13/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8053/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8063/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8058/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8066/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8046/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8064/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – (Leis nºs 9.917/99…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8052/2007
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – (Leis nºs 9.917/99, 10.755/03 e…
01/12/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 8051/2007
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º do art. 1º da…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 8061/2007
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – (Leis nºs 9.817/99, 10.755/03 e…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 8062/2007
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – (Leis nºs 9.817/99, 10.755/03 e…
01/12/2005