CVM · Assunto
Penalidade
813 julgados · página 9 de 17
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Recurso nº RJ2012/11536
Recurso contra cobrança de multa de mora - portus security corretora de mercadorias ltda. - proc. RJ2012/11536
07/01/2014 -
Recurso nº RJ2012/11535
Recurso contra cobrança de multa de mora - maurício pereira dos santos - proc. RJ2012/11535
07/01/2014 -
Recurso nº RJ2012/3677
Recurso contra cobrança de multa de mora - reginaldo cordeiro ventura - proc. RJ2012/3677
07/01/2014 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/4517
GRP Investimentos Ltda. Inobservância do dever de diligência. Absolvições, advertências e multas.
17/12/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº 16/2006
Fundo Superquadra. Alteração no regulamento de Fundo de Investimento sem a prévia aprovação da CVM. Advertência.
17/12/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/9885
WIEST Descumprimento por parte dos administradores da companhia do dever de enviar à CVM as informações periódicas no…
10/12/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/7937
Botucatu Têxtil Descumprimento por parte dos administradores da companhia do dever de enviar à CVM as informações…
10/12/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/14871
LAEP Descumprimento do princípio da ampla divulgação (full disclosure) em infração ao disposto no art. 3o da Instrução…
26/11/2013 -
Recurso nº RJ2013/8744
Recurso contra decisão da SIN – administrador de carteira – josé newton lopes de freitas – proc. RJ2013/8744
26/11/2013 -
Recurso nº RJ2012/11534
Recurso contra cobrança de multa de mora - antônio manuel de carvalho baptista vieira - proc. RJ2012/11534
19/11/2013 -
Processo Administrativo nº SP2010/0207
Estatuto social da bm&fbovespa – supervisão de mercados – BSM – proc. SP2010/0207
12/11/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/5754
ELETROPAR Imputação de atraso na elaboração e na divulgação das demonstrações financeiras da companhia. Absolvições…
10/09/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/6987
Falta de diligência na prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários - falha do…
13/08/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/3630
ELETROBRAS Imputação de intempestividade na divulgação das demonstrações financeiras da companhia. Absolvição…
13/08/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/9652
Douglas Chamon Exercício simultâneo de atividades incompatíveis com o cargo de administrador de carteira de valores…
16/07/2013 -
Processo Administrativo nº RJ2007/8672
Apreciação de proposta de termo de compromisso - PAS RJ2007/8672 – cia textil ferreira guimarães
09/07/2013 -
Processo Administrativo nº RJ2009/12461
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. RJ2009/12461 - fitvm librium
13/06/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/8784
CONSTRUTORA BETER Não divulgação de fato relevante. Absolvições, advertências e multa.
11/06/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/1380
CELM não elaboração de Demonstrações Financeiras – não convocação e não realização de Assembleias Gerais Ordinárias –…
28/05/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2009/8316
KEPLER WEBER Ausência de justificativa pormenorizada na fixação do preço de emissão de ações em operações de aumento de…
09/04/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/7767
RJCP EQUITY S.A. Descumprimento da exigência de justificar pormenorizadamente os aspectos econômicos que determinam a…
02/04/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/14365
Tadeu Manoel Rodrigues de Araújo Inobservância das normas profissionais emanadas do Conselho Federal de Contabilidade –…
02/04/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/14269
SERGIPE INDL. S.A - SISA Não divulgação de fato relevante – omissão, nas notas explicativas às demonstrações…
26/03/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº 09/2006
BRASIL TELECOM Suposta existência de conflito de interesses dos administradores com os interesses da companhia…
05/03/2013 -
Processo Administrativo nº RJ2011/9493
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS RJ2011/9493 - companhia energética de brasília - ceb
05/02/2013 -
Processo Administrativo Sancionador nº 08/2004
LAETA práticas não equitativas no mercado de valores mobiliários – multas e absolvições – suposto descumprimento do…
06/12/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2012/3168
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Divulgação intempestiva de fato relevante. Multa.
13/11/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/14248
CONSTRUTORA BETER S.A. Não observância de normas contábeis, de responsabilidade do administrador da companhia. Multa.
30/10/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/1894
SOLIDEZ CCTVM alteração, unilateral, da taxa de administração de Clube de Investimento – imputação de infração ao art…
16/10/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº 21/2006
FACEB realização de operações fraudulentas e de práticas não equitativas no mercado de valores mobiliários –…
07/08/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/940
FIRV administração irregular de carteira de valores mobiliários – oferta pública irregular de valores mobiliários…
10/07/2012 -
Recurso nº RJ2012/1605
Recurso contra decisão da SMI em processo de rito sumário – SLW corretora de valores e câmbio ltda. E outro – PAS…
10/07/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº 13/2005
PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Falta com o dever de diligência no exercício da função de administrador de fundos e no…
25/06/2012 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/3665
LUCIANO E MARIA ELIZABETH DÉCOURT Utilização de informação confidencial ainda não divulgada ao mercado. Multas.
03/04/2012 -
Recurso nº RJ2011/7377
Recurso contra decisão da SEP - processo de rito sumário - PAS RJ2011/7377 - energipar captação s.a
20/03/2012 -
Processo Administrativo nº RJ2011/7389
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS RJ2011/7389 - tecblu - tecelagem blumenau s.a
20/03/2012 -
Recurso nº RJ2011/7385
Recurso contra decisão da SEP em processo de rito sumário – alexandre punkto - neumarkt and financial center S.A. – PAS…
27/12/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/280
BKS AUDITORES Não inclusão de ressalva no Parecer de Auditoria emitido sobre as demonstrações financeiras encerradas em…
13/12/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/14407
LUPATECH Irregularidade na negociação com ações da Lupatech. Advertência.
13/12/2011 -
Recurso nº RJ2009/6905
Recurso contra decisão da SMI - agente autônomo de investimento – luiz calábria – proc. RJ2009/6905
13/12/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/3262
TECNOSOLO S/A Divulgação intempestiva e incompleta de Comunicados ao Mercado de Valores Mobiliários – não atualização…
06/12/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/10528
BNB-FRUTAN Descumprimento do dever de diligência, em infração ao art.153 da Lei nº 6.404/76. Multa.
06/12/2011 -
Recurso nº RJ2011/7387
Recurso contra decisão da SEP em julgamento de processo de rito sumário – SNB participações S.A. – PAS RJ2011/7387
06/12/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2011/2148
GAZOLA Ausência de informação sobre a redução, acima de 5%, de participação em ações preferenciais de emissão da Gazola…
08/11/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/10555
SERGUS Descumprimento, por parte do Instituto Banese de Seguridade Social – Sergus, da vedação de participar de eleição…
06/09/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2008/4857
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES Descumprimento dos deveres de lealdade e de diligência – desvio de poder usurpação de…
23/08/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2007/4414
BÔNUS-BANVAL Contratação de pessoas não autorizadas ou registradas na CVM para intermediação de negócios envolvendo…
16/08/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/9129
Luiz Gastão de Lara Obrigação do administrador de fundo de investimento de manter, assinados e à disposição da CVM, os…
09/08/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº 14/2008
BOVINUS Tecnologia em Pecuária S.A emissão e distribuição pública de valores mobiliários sem registro na CVM – não…
09/08/2011 -
Processo Administrativo Sancionador nº RJ2010/9582
AUDITAN – Auditores Independentes S/S Não aplicação de diversos procedimentos de auditoria no curso dos trabalhos…
19/07/2011