Penalidade

Inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – não elaboração de relatório circunstanciado…

Uso de informação privilegiada ainda não divulgada ao mercado. Absolvições e Multas.

Abuso do poder de controle (art. 116 da Lei nº 6.404/76, c/c o art. 1º, III, da Instrução CVM nº 323/00); demonstrações…

Deliberação de alteração estatutária – Resgate de ações sem a realização de sorteio previsto em lei – Exercício abusivo…

Voto de acionista nas deliberações de assembleia geral relativas à aprovação de suas contas como administrador –…

Não divulgação de fato relevante e divulgação intempestiva de fato relevante. Multas .

Irregularidades na administração de fundos de investimento em direitos creditórios – irregularidades na prestação de…

Administração irregular de carteira de valores mobiliários - prática de administrador de carteira de valores…

Redução do capital social da companhia sem a observância dos procedimentos previstos em lei – aprovação da redução do…

Emissão de parecer de auditoria sem qualquer ressalva – Não observação do disposto nas normas profissionais de…

Extinção de punibilidade – daniel domingos dos santos – PAS RJ2014/8297

Exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM. Proibição…

Exercício da atividade de agente autônomo de investimento sem a devida autorização da CVM. Proibição temporária.

Inobservância das normas contábeis aplicáveis – Não aplicação dos procedimentos de auditoria aprovados. Multas.

Exercício irregular de administrador profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM…

Irregularidades no aumento de capital da companhia deliberado em AGE - Absolvições e multas.

Descumprimento dos deveres de lealdade e de informar – Responsabilidade do acionista controlador para com os demais…

Uso indevido de informação privilegiada. Absolvições e multas.

Remuneração por prestação de serviço na qualidade de agente autônomo de investimento. Multa.

Não inquirir pessoas com presumível acesso a atos ou fatos relevantes, não obstante a oscilação atípica observada na…

Remuneração de administrador da companhia em desacordo com o disposto em lei. Não exercício das atribuições conferidas…

Elaboração de demonstrações financeiras sem observância das regras do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Multas.

Atuação irregular como administrador de carteira de valores mobiliários. Multa e inabilitação temporária.

RJ2013/6635 - centrais eletricas brasileiras S.A.

RJ2012/1131 - emae-emp.metropolitana águas energia s.a

Exercício abusivo do poder de controle - Embaraço à fiscalização da CVM. Inabilitações temporárias e multas.

Descumprimento, por parte do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, do seu dever de diligenciar, junto a…

Não comunicação tempestiva à CVM de informações superiores a 5% ocorridas nas participações acionárias. Multa. Extrato…

RJ2012/10069 - LAEP INVESTMENTS LTD.

RJ2014/2050 - CCX carvão da colombia S.A.

Não divulgação tempestiva de fato relevante. Advertências e multas.

RJ2013/2400 - LLX LOGISTICA S.A.

Não divulgação de fato relevante. Absolvições, advertências e multas.

Não publicação de fato relevante – descumprimento do dever de diligência - Advertências.

Intermediação irregular de operações no mercado de valores mobiliários – Descumprimento do dever de diligência…

RJ2013/0509 - IGB ELETRÔNICA SA

Manipulação de preços de papéis na negociação de ações CTPC3 de emissão da Marambaia Energia Renovável S.A. Multa e…

Não divulgação de fato relevante – escrituração contábil em desacordo com os preceitos legais e com os princípios de…

Exercício indevido do direito de voto – Descumprimento da vedação à participação em eleições reservadas a acionistas…

Intermediação irregular de valores mobiliários no Forex (mercado internacional de divisas). Proibição temporária para…

Descumprimento do dever de diligência - elaboração e aprovação das demonstrações financeiras em desacordo com as…

Oferta pública irregular de quotas de fundo off-shore - quebra do dever fiduciário. Inabilitação temporária e multas.

Não elaboração de demonstrações financeiras. Não realização de AGOs. Não eleição de um novo diretor de relações com…

RJ2012/3787 - marambaia energia renovável S.A.

Atraso na convocação da AGO. Advertências. – Imputação de atraso na divulgação de demonstrações financeiras…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS RJ2012/8095 - pascro participações s.a

Recurso contra cobrança de multa de mora – martinez e associados auditoria e consultoria - me - proc. RJ2012/11562

Usurpação de oportunidade comercial – omissão à proteção dos direitos da companhia – conflito de interesses –…

Recurso contra decisão da SAD - multa de mora – ronaldo damião paes ferreira – proc. RJ2012/3750

Descumprimento do dever de diligência. Absolvição e Advertências.