CADE · Relator
Gustavo Augusto Freitas de Lima
119 julgados · página 1 de 3
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Requerimento de TCC nº 08700.010553/2024-71
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.010553/2024-71 (Apartado restrito nº…
10/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000694/2017-56
Ementa:PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. COOPERATIVAS MÉDICAS. MERCADO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA SAÚDE…
10/04/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.003136/2019-12
Ementa:monitoramento de termo de compromisso de cessação (TCC). 4° aditivo. Transporte de gás natural. TBG. Governança…
10/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.003498/2019-03
Ementa:Inquérito Administrativo. Conduta unilateral. Suposto abuso de posição dominante. Mercado de busca online e…
10/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17
Ementa:processo administrativo sancionador. Cartel em licitação privada. Mercado imobiliário de obras de incorporação e…
09/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17
Ementa:processo administrativo sancionador. Cartel em licitação privada. Mercado imobiliário de obras de incorporação e…
08/04/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.011458/2025-75
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.011458/2025-75 Proponente: Sindicato Nacional da Indústria de…
24/03/2026 -
Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Ementa:recurso voluntário. Mercado de pagamentos. Emissão de cartões de crédito. Operações de cash-in em carteiras…
24/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03
Ementa:Processo Administrativo. Cartel / divisão de mercado. Instituições de ensino superior. Celebração de acordo…
09/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10
Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10Representante: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense…
06/03/2026 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.012101/2025-12
Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12Requerentes: United Airlines, Inc. (“United”) e Azul S.A…
20/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.007062/2025-23
Requerimento de TCC nº 08700.007062/2025-23Proponente: Superintendência-Geral do CadeInteressados: Google INC. e Google…
16/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ato de Concentração 08700.009264/2024-29Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. (“Petz”) e Cobasi…
16/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.007823/2025-47
Requerimento: 08700.007823/2025-47 Requerente: Vanderlei Borges de Carvalho. Advogada: Patrícia Maria Magalhães…
03/11/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009761/2025-16
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009789/2025-45
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009804/2025-55
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10 Representante: Associação…
17/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.003617/2025-68
Requerimento nº 08700.003619/2025-57 Requerentes: Cooperonco - Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos, Cardiotórax…
10/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.003619/2025-57
Requerimento nº 08700.003619/2025-57 Requerentes: Cooperonco - Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos, Cardiotórax…
10/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.003618/2025-11
Requerimento nº 08700.003619/2025-57 Requerentes: Cooperonco - Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos, Cardiotórax…
10/09/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49 Representante: CADE ex officio Representadas: Azul Linhas…
08/09/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03
Ementa: Processo administrativo. Rejulgamento. Conduta unilateral – abuso de posição dominante – interdição do pátio de…
08/09/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005409/2025-01
Ementa: Ato de concentração. Incorporação de empresa. Setor de proteína animal. Marfrig/brf. Participação societária…
05/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.002304/2025-92
Requerimento n. 08700.002304/2025-92 (Autos Restritos nº 08700.002323/2025-19), referente ao Processo Administrativo nº…
25/08/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009854/2024-51
Ementa: Ato de concentração ordinário. Formação de joint venture greenfield. Ultragaz e supergasbras. Mercado de GLP…
22/08/2025 -
Consulta nº 08700.003612/2025-35
Processo nº 08700.003612/2025-35 Consulente: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. Advogadas(os): Carlos Francisco de…
12/08/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.009198/2011-21
Ementa: Embargos de Declaração/ OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE / INTEMPESTIVO/ NÃO CONHECIMENTO.
11/08/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008446/2024-82
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (apac). Consumação antecipada (gun jumping)…
08/08/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002502/2022-11
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Embargos conhecidos. Ausência de contradições, obscuridades…
26/06/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.001650/2025-53
Requerimento n. 08700.001650/2025-53 (Apartado restrito nº 08700.001651/2025-06) Requerimento n. 08700.001652/2025-42…
29/05/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.001652/2025-42
Requerimento n. 08700.001650/2025-53 (Apartado restrito nº 08700.001651/2025-06) Requerimento n. 08700.001652/2025-42…
29/05/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.001655/2025-86
Requerimento n. 08700.001650/2025-53 (Apartado restrito nº 08700.001651/2025-06) Requerimento n. 08700.001652/2025-42…
29/05/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18
Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18 Requerente: Apple Inc. e Apple Services LATAM LLC. Advogados(as): Barbara…
21/05/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.002104/2025-30
Recurso Voluntário nº 08700.002104/2025-30 (Apartado de Acesso Restrito n° 08700.002106/2025-29) Recorrente: União…
21/05/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002502/2022-11
Ementa: Processo administrativo. Conduta unilateral. Mercados de prestação de serviços farmacêuticos e de prestação de…
19/05/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA INDEFERIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESISTÊNCIA DO RECURSO…
29/04/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.002902/2025-61
Recurso Voluntário nº 08700.002902/2025-61 Recorrente: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul…
15/04/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
GPBR Participações Ltda (“Wellhub”) Interessado: GPBR Participações Ltda (“Wellhub”) Advogados: Barbara Rosenberg…
25/03/2025