CADE · Relator
Gustavo Augusto Freitas de Lima
119 julgados · página 2 de 3
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Consulta nº 08700.007814/2024-75
Ementa: Consulta. Aquisição de imóvel não operacional. Art. 90, inciso II da lei Nº 12.529/2011. Inaplicabilidade…
18/02/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81
APAC nº 08700.008330/2022-81 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio Representadas…
18/02/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002160/2018-45
Processo Administrativo nº 08700.002160/2018-45 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio…
29/11/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003705/2023-06
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Operações consumadas antes da apreciação pelo…
04/11/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005458/2019-98
Processo Administrativo nº 08700.005458/2019-98 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio…
23/10/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007543/2023-77
Ato de Concentração nº 08700.007543/2023-77 Requerentes: FILM TRADING IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., Oben US LLC…
23/10/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006814/2023-77
Ato de Concentração nº 08700.006814/2023-77 Requerente(s): MINERVA S.A., MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., MARFRIG CHILE S.A…
01/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10
Ementa: Processo administrativo. Cooperativas médicas no estado do espírito santo. Condutas anticoncorrenciais…
01/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.000284/2022-72
Processo Administrativo nº 08700.000284/2022-72 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio…
17/09/2024 -
Consulta nº 08700.004130/2024-11
Consulta nº 08700.004130/2024-11 (Autos Restritos nº 08700.004133/2024-55) Consulentes: Lara Central de Tratamento de…
17/09/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. Operações consumadas antes dA apreciação pelo…
29/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41
Ementa: Processo administrativo. Cartel no mercado nacional de sal. Processo originado a partir de desmembramento…
15/08/2024 -
Requerimento de TCC nº 08700.004057/2022-16
Processo nº 08700.004548/2019-61 (Autos Restritos nº 08700.004537/2019-81) Procedimento: Termo de Compromisso de…
15/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31
Procedimento Administrativo nº 08700.005438/2021-31 Representante: Cade ex officio Representados: Gilvan Celso…
24/06/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77
Ementa: Processo administrativo. Infração à ordem econômica. Conduta unilateral. Abuso de posição dominante. Grupo itaú…
11/06/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42
Processo nº: 08700.003266/2022-42 Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda. Representados: Fabio Siricio…
10/06/2024 -
Requerimento de TCC nº 08700.002715/2019-30
Requerimento nº 08700.002715/2019-30 Representante: Cade ex officio Representados: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)…
28/05/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. Operações consumadas antes dA apreciação pelo…
10/05/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004974/2015-71
Ementa: TABELA IMPOSITIVA DE PREÇOS MÍNIMOS. MERCADO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO…
09/05/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 (apartados de acesso restrito nº 08700.007783/2016-42 e nº…
23/04/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42
Ementa: Acusação de cartel. Revenda de pneus. Mercado secundário. Suposta fixação de preços pelo fornecedor. Ausência…
22/04/2024 -
Consulta nº 08700.001177/2024-23
Consulta nº 08700.001189/2024-58 Consulente(s): Cassol Materiais de Construção Ltda. e Todimo Materiais para Construção…
05/04/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003705/2023-06
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Operações consumadas antes da apreciação pelo…
27/03/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000641/2023-83
Processo nº 08700.000641/2023-83. Tipo de Processo: Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração…
27/03/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Processo Administrativo 08700.003699/2017-31 Apartado de Acesso Restrito 08700.003745/2017-00 Representante: CADE ex…
15/03/2024 -
Consulta nº 08700.007327/2023-21
Consulta nº 08700.007327/2023-21 Consulente(s): Buser Brasil Tecnologia Ltda. Advogados(as): Marcela Mattiuzzo, Anna…
14/03/2024 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Ementa: Cartel de GLP no DF e entorno. Imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica…
08/03/2024 -
Requerimento de TCC nº 08700.005045/2016-61
Processos nº Onshore - 08700.002014/2016-58 (autos públicos) e 08700.002046/2016-53 (autos restritos) Arenas…
27/02/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004725/2023-96
Ato de Concentração nº 08700.004725/2023-96 Requerentes: GSH Corp Participações S.A. e R2 IBF Participações S.A…
26/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Embargos opostos pelas representadas. Embargos conhecidos…
23/02/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. Operações consumadas antes dA apreciação pelo…
23/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.009165/2015-56
Processo Administrativo nº 08700.009165/2015-56 Representante: CADE Ex Officio Advogados(as): Representados(as): Elster…
16/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003510/2021-96
Inquérito Administrativo nº 08700.003512/2021-85 Representante: Cade ex Officio Representados(as): Andrade Gutierrez…
15/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004974/2015-71
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Embargos opostos pelas representadas. Embargos conhecidos…
08/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.001414/2017-27
Ementa: Processo Administrativo. Cartel no mercado nacional de resinas para revestimentos (coating-alquídicas) e…
03/11/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004240/2023-01
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. Operação não notificada ao CADE. Hipótese de…
31/10/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.006166/2023-59
Inquérito Administrativo nº 08700.001992/2022-21 Proposta de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.006166/2023-59…
20/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52
Ementa: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO VOLUNTÁRIO. SERVIÇO DE LOTERIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESTRIÇÃO…
19/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63
Ementa: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO VOLUNTÁRIO. SERVIÇO DE LOTERIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESTRIÇÃO…
19/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005435/2019-83)…
03/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003850/2014-98)…
20/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008322/2022-35
Winity II Telecom Ltda / Winity S.A. / Telefônica Brasil S.A.
20/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.002535/2020-91
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE EM PREJUÍZO DA LIVRE…
23/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004940/2022-14
Ato de Concentração nº 08700.004940/2022-14 Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. (Ultragaz), Bahiana Distribuidora de…
22/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58 (Apartado de Acesso Restrito ao Cade nº 08700.001298/2023-94)…
08/08/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.002650/2023-17
Ementa: requerimento. CONDUTA UNILATERAL. proibição à aceitação de cartões de descontos por clínica odontológica…
03/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009905/2022-83
Ato de Concentração nº 08700.009905/2022-83 Requerentes: Sustainit Pte Ltd, Cargill, Incorporated, Louis Dreyfus…
27/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.001697/2002-89
Nestlé Brasil e Chocolates S.A
14/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004046/2022-36
Ato de Concentração no 08700.004046/2022-36 (Apartado de Acesso Restrito n° 08700.004088/2022-77) Requerentes: Hapvida…
16/05/2023 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.000888/2023-08
Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.000888/2023-08 Autuante: Cade ex…
18/04/2023