CADE · Relator
Victor Oliveira Fernandes
111 julgados · página 1 de 3
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Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005511/2023-37
Ementa LIBRA:PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO NÃO NOTIFICADO E CONSUMADO ANTES…
19/02/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007461/2023-22
Ementa LIBRA:PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO NÃO NOTIFICADO E CONSUMADO ANTES…
19/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.013044/2025-81
Requerimento nº 08700.013044/2025-81 (Apartado restrito nº 08700.013046/2025-70)Requerente: Renato Lustosa Giffoni…
12/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO. ECOSSISTEMA DIGITAL MÓVEL iOS. APPLE. ADMISSIBILIDADE…
03/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO. MERCADOS DIGITAIS. ECOSSISTEMA MÓVEL IOS. DISTRIBUIÇÃO DE…
18/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ato de Concentração nº 08700.000374/2025-14Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. (“Petz”) e Cobasi…
16/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004362/2025-51
Requerimento nº 08700.004362/2025-51 (Apartado restrito nº 08700.004363/2025-03) Requerente: Álya Construtora…
27/11/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04
Requerimento nº 08700.002655/2017-93 (Apartado restrito nº 08700.002657/2017-82) – Nomura International PLC…
29/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.012032/2007-13
Processo Administrativo nº 08012.012032/2007-13Representante: Ministério Público Federal.Representados: CIER – Saúde –…
29/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71
PA Segurança Eletrônica - Público
29/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006861/2018-53
(Tubos e Conexões de Polietileno)
29/10/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003421/2024-92
Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003421/2024-92 Requerente: Hospital Santa…
29/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006006/2017-61
Ementa: Embargos de Declaração em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à…
24/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004365/2025-94
Ementa: Embargos de declaração. Homologação de termos de compromisso de cessação. Processo administrativo sancionador…
14/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004374/2025-85
Ementa: Embargos de declaração. Homologação de termos de compromisso de cessação. Processo administrativo sancionador…
14/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004367/2025-83
Ementa: Embargos de declaração. Homologação de termos de compromisso de cessação. Processo administrativo sancionador…
14/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004372/2025-96
Ementa: Embargos de declaração. Homologação de termos de compromisso de cessação. Processo administrativo sancionador…
14/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70
Ementa: Pedido de reapreciação. Processo administrativo sancionador. Decisões judiciais supervenientes em ações de…
14/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009761/2025-16
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009789/2025-45
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009804/2025-55
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
06/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004374/2025-85
Ementa: requerimento. CONDUTA COMERCIAL UNIFORME. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
23/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004365/2025-94
Ementa: requerimento. CONDUTA COMERCIAL UNIFORME. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
23/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004367/2025-83
Ementa: requerimento. CONDUTA COMERCIAL UNIFORME. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
23/09/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004372/2025-96
Ementa: requerimento. CONDUTA COMERCIAL UNIFORME. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
23/09/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006006/2017-61
SUSPENSION ASSEMBLY
23/09/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49
Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49 Representante: Conselho…
09/09/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005409/2025-01
Ato de Concentração nº 08700.005409/2025-01 Requerentes: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e BRF S.A. Requerentes: Marfrig…
26/08/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas referentes à contratação de serviços de engenharia por…
26/08/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009854/2024-51
Ato de Concentração nº 08700.009855/2024-04 Requerente(s): Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda…
26/08/2025 -
Consulta nº 08700.003612/2025-35
Processo nº 08700.003612/2025-35 Consulente: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. Advogadas(os): Carlos Francisco de…
13/08/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.009198/2011-21
Ato de Concentração nº 08012.009198/2011-21 Interessados: Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") e Usinas Siderúrgicas…
12/08/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00 Embargante: Conselho Federal de Medicina…
17/07/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009192/2024-10
Ato de concentração. Aquisição de controle. Integração vertical. Mercado relevante de hospitais gerais e de planos de…
01/07/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Processo Administrativo 08012.008859/2009-86 Representante: José Antônio Machado Reguffe. Representados: 3 Vias…
01/07/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00
Ementa: Processo administrativo. Apuração de abuso de poder regulamentar por conselho profissional. Fechamento de…
20/05/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18
RV Apple
19/05/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54
CA Investment
09/04/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006377/2016-62
PA Usina Hidrelétrica de Belo Monte AL 07/2016
25/03/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54
CA Investment
25/03/2025