CADE · Relator
Victor Oliveira Fernandes
111 julgados · página 2 de 3
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Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81
Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81 APAC nº 08700.008330/2022-81…
19/02/2025 -
Consulta nº 08700.007814/2024-75
Consulta nº 08700.007814/2024-75 Requerente: Bompreço Bahia Supermercados Ltda Advogados: Barbara Rosenberg, Marcela…
18/02/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002160/2018-45
PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFLUÊNCIA À ADOÇÃO DE CONDUTA UNIFORME. TABELA DE HONORÁRIOS DE frete rodoviário. NATUREZA…
29/11/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002241/2024-93
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração notificado e consumado…
29/11/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004093/2020-18
Ementa: EMENTA: Embargos de Declaração em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por…
22/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14
Ementa: Embargos de declaração em processo administrativo instaurado em decorrência de novas evidências de condutas…
22/10/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007543/2023-77
Film trading import. E representação / packfilm us LLC / terphane ltda./ terphane LLC
22/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14
Ementa: Processo administrativo de apuração de infrações contra a ordem econômica. Cartel no mercado de sal marinho…
01/10/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006814/2023-77
Ato de Concentração nº 08700.006814/2023-77 Requerente(s): MINERVA S.A., MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., MARFRIG CHILE S.A…
01/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004093/2020-18
Ementa: Processo administrativo. Influência à adoção de conduta uniforme. Tabela de honorários de corretagem de…
17/09/2024 -
Consulta nº 08700.004130/2024-11
Consulta nº 08700.004130/2024-11 (Autos Restritos nº 08700.004133/2024-55) Consulente(s): Lara Central de Tratamento de…
17/09/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Ementa: Embargos de Declaração em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à…
20/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CONDUTA UNILATERAL. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE. GRUPO ITAÚ…
20/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31
PA Miriri
25/06/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31 Apartado de Acesso Restrito 08700.003745/2017-00 Representante: CADE ex…
24/05/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003198/2023-01
Embargos de Declaração Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003198/2023-01 Embargante: Knauf do Brasil Ltda…
10/05/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003198/2023-01
Versão pública ementa: Ato de concentração. Ordinário. Aquisição total do capital social e votante da trevo pela knauf…
23/04/2024 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000641/2023-83
Ementa: Apac. Ato de concentraçã. Aquisição da totalidade das ações da digesto pela jusbrasil. Gun jumping…
25/03/2024 -
Consulta nº 08700.007327/2023-21
Consulta. Questionamento sobre estratégia empresarial de entrada no mercado de transporte rodoviário interestadual de…
08/03/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.009165/2015-56
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO CARTEL NO MERCADO NACIONAL DE MEDIDORES RESIDENCIAIS DE CONSUMO DE ÁGUA…
16/02/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004725/2023-96
Ato de Concentração nº 08700.004725/2023-96 Requerentes: GSH Corp Participações S.A. e R2 IBF Participações S.A…
09/02/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Processo Administrativo 08700.004447/2020-24 Representante: Cade ex officio Representados: Aldacir Medeiros Junior…
24/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001128/2023-18
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Aquisição, pela lactalis, da integralidade do capital social da dpa brasil…
19/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009574/2022-81
Embargos de Declaração no Finalístico: Apartado de Acesso Restrito nº 08700.000328/2023-45 Ato de Concentração nº…
18/10/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Processo nº 08700.003471/2019-11 Representante: CADE Ex Officio Representados(as): Raízen Combustíveis S/A, Petrobras…
04/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009574/2022-81
SBT / Record / RedeTV / Simba
19/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02 Representante: Sencinet Brasil Serviços de…
19/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004940/2022-14
Ato de Concentração nº 08700.004940/2022-14 Requerente(s): Companhia Ultragaz S.A. (“Ultragaz”), Bahiana Distribuidora…
22/08/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002598/2020-48
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração notificado e consumado…
18/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69 Representante: Ministério Público do Estado do Paraná…
08/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009905/2022-83
Ato de Concentração nº 08700.009905/2022-83 Requerente(s): SustainIt Pte Ltd, Cargill, Incorporated, Louis Dreyfus…
27/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004304/2022-84
Ato de Concentração nº 08700.004304/2022-84 Requerente(s): Grepar Participações Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A…
27/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.001697/2002-89
Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Chocolates Garoto S.A. Advogados…
15/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82 Embargantes: Cotrans Locação de Veículos…
13/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.003810/2019-51
Ementa: Processo Administrativo. CARTEL. cartel de hidrômetros. mercado nacional de medidores residenciais de consumo…
12/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14
Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005434/2019-39)…
30/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.002375/2018-66
Ementa: Processo administrativo. Conduta unilateral de recusa de contratar. Pa unimed lavras. Ramos de atividade…
29/05/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001197/2022-32
Ementa: Embargos de declaração. Ato de concentração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Tempestivo. Conhecimento…
02/05/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001197/2022-32
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Aquisição de conjunto de imóveis de titularidade da união vopak armazéns gerais…
27/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.000756/2015-68)…
14/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.000269/2018-48
Processo Administrativo nº 08700.000269/2018-48 Representante: Poder Judiciário – 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará…
13/03/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17 (relativo ao Inquérito Administrativo nº 08700.004588/2020-47) Proponente…
15/02/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09
Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09 Representante: Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao…
14/02/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81
PA Cabos Filhote - Alain Romand e outros
13/02/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003959/2022-35
Ato de Concentração nº nº 08700.003959/2022-35 Requerentes: Rede D’Or São Luiz S.A. (Rede D’Or) e Sul América S.A…
21/12/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27 Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda…
18/11/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005227/2022-80
Processo nº 08700.005227/2022-80 Requerentes: Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e Diagnósticos da América…
14/11/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.007547/2022-74
Recurso Voluntário nº 08700.007547/2022-74 Recorrente: Ambev S/A. Advogados(as): Diogenes Domingos de Andrade Neto…
03/11/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.005936/2022-65
Recursos Voluntários 08700.005936/2022-65 Recorrente: HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. Advogados(as): Diogenes…
03/11/2022 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005459/2019-32
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração de notificação…
06/10/2022