CADE · Relator
Jose Levi Mello do Amaral Junior
45 julgados
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Ato de Concentração Sumário nº 08700.005684/2026-06
Ementa: Ato de concentração sumário. Aquisição de participação minoritária de 30% no capital social da copasa pelo…
10/08/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.011713/2025-80
Ementa:REQUERIMENTO. SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS NO MERCADO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES…
06/08/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL EM LICITAÇÃO PÚBLICA E AJUSTE DE PREÇOS DE REVENDA NO…
06/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL. MERCADO DE COMPRA DE RESÍDUOS ANIMAIS NO ESTADO DO…
06/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15
Ementa:PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL HUB-AND-SPOKE NO MERCADO NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE LOUSAS DIGITAIS…
06/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Ementa:processo administrativo. Cartel. Resíduos animais. Ramo de atividade 15 fabricação de produtos derivados carnes…
02/06/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005966/2024-33
EMENTA:PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA PELA…
18/05/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005961/2024-19
EMENTA:PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA PELA…
18/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL NO MERCADO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL…
18/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.005335/2025-03
PA Cafeterias Filhote
06/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004172/2020-29
Ementa: Ementa: Processo administrativo. Infração à ordem econômica em licitação pública. Acordos entre concorrentes…
06/03/2026 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.010421/2025-20
Cia de Saneamento Básico do Estado de SP - SABESP / Vórtx Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários
14/01/2026 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO. CONTRADIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.1. Os…
14/01/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.005856/2025-52
Ementa:requerimento. Conduta unilateral. Fabricação de máquinas e equipamentos. Mercado de aquecedores de água a gás…
16/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ementa:ementa: Ato de concentração. Ordinário. Acordo de associação que resulta em fusão efetiva. Incorporação…
16/12/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009761/2025-16
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009789/2025-45
I. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais…
05/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009804/2025-55
I. Recurso Voluntário n. 08700.009804/2025-55 Recorrente: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Advogados: Eduardo…
04/10/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.004939/2025-24
Ementa: Requerimento. Cartel. Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (autopeças). Com…
22/09/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
Ementa: Processo administrativo. Influência de conduta comercial uniforme. Ramo de atividade 89 produção, transporte e…
22/09/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.009198/2011-21
Senhor Presidente, Em preliminar, reputo tempestivos os Embargos. Com efeito, a literalidade do § 4º do art. 1.003 do…
12/08/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.002104/2025-30
Ementa: Recurso voluntário. Medida preventiva adotada pela superintendência-geral. Conduta unilateral. Processo…
20/05/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003691/2024-01
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Aquisição de controle. Operação realizada no brasil. Mercado de serviços de…
29/04/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
GPBR Participações Ltda (“Wellhub”) Interessado: GPBR Participações Ltda (“Wellhub”) Advogados: Barbara Rosenberg…
25/03/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54
Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54 Recorrente: CA Investment (Brazil) S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini…
21/03/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008386/2024-06
iFood Holdings B.V. / Shopper Holdings
06/03/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24
Ementa: Processo administrativo. Abuso de poder regulatório. Mercado de academias de ginástica do município do rio de…
19/02/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11
Representante: São Francisco; Representados: Unimed Assis + 2
19/02/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.003826/2015-30
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Materiais gráficos. Rio grande do norte. Nota técnica da…
01/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.002070/2019-35
Ementa: Ementa: Processo administrativo. Cartel internacional. Desmembrado cartel eps. Ramo de atividade 73 da…
05/09/2024 -
Requerimento de TCC nº 08700.006557/2023-73
Ementa: Requerimento. Conduta unilateral. Exercício abusivo de poder regulamentar. Mercados de prestação de serviços de…
21/08/2024 -
Processo Preparatório nº 08700.004808/2023-85
Procedimento Preparatório 08700.004808/2023-85 Requerente: Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados…
14/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 (Apartado de Acesso Restrito n. 08700.007783/2016-42) Representante…
23/04/2024 -
Requerimento de TCC nº 08700.007077/2016-09
Ementa: Processo Administrativo. TCC. CUMPRIMENTO DE DECISÃO (Ucd). PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO. CONDIÇÕES…
27/02/2024