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Processo Administrativo nº 19957.007550/2019-05
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.007550/2019-05
27/09/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.010074/2021-16
Trata-se de proposta conjunta de termo de compromisso apresentada por Vanderlei Rigatieri Junior (“Vanderlei Junior”)…
13/09/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.010074/2021-16
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.010074/2021-16
13/09/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006745/2021-44
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Ian Masini Monteiro de Andrade (“Proponente”), na…
06/09/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006745/2021-44
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006745/2021-44
06/09/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.008096/2021-16
Trata-se de proposta conjunta de termo de compromisso apresentada por Alexandre Ostrowiecki, na qualidade de Diretor…
02/08/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.008096/2021-16
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.008096/2021-16
02/08/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.008814/2021-54
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Rafael Bossolani (“Proponente”), na qualidade de Diretor…
26/07/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.007369/2021-13
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Paulo Henrique Oliveira de Menezes (“Proponente”), na…
26/07/2022 -
Consulta nº 19957.005755/2022-43
Consulta sobre a possibilidade de adoção de procedimento diferenciado em OPA para cancelamento de registro de companhia…
26/07/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.007369/2021-13
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007369/2021-13
26/07/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.007830/2021-20
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Isabela Maria Cadenassi Batista (“Proponente”), na…
19/07/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.007830/2021-20
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007830/2021-20
19/07/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006319/2021-19
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Rafael Salvador Grisolia (“Proponente”), na qualidade de…
12/07/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006319/2021-19
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006319/2021-19
12/07/2022 -
Recurso nº 19957.007345/2022-37
Pedidos de dispensa de requisitos normativos – helius capital gestão de recursos S.A. e outros – proc. Sei…
05/07/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.005425/2021-77
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Marcos Paulo Conde Ivo (“Proponente”), na qualidade de…
28/06/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.005425/2021-77
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.005425/2021-77
28/06/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.005450/2021-51
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas por Quick Job Servicos Domésticos Ltda., atual denominação…
21/06/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.005552/2021-76
Pedido de dispensa de requisito normativo no âmbito de registro de programa patrocinado de certificado de depósito de…
21/06/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.008070/2019-53
Trata-se de proposta global de termo de compromisso apresentada por Nelson José de Mello (“Nelson Mello”), na qualidade…
14/06/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.008070/2019-53
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008070/2019-53 e proc. Sei 19957.008714/2020-47
14/06/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006137/2020-59
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Beatriz Machert de Lima (“Beatriz Lima” ou “Proponente”)…
24/05/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006137/2020-59
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.006137/2020-59
24/05/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.003729/2022-81
Pedido de interrupção do curso do prazo de convocação de assembleia geral ordinária e extraordinária do centro de…
27/04/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006367/2021-07
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Alceu Demartini de Albuquerque (“Alceu Demartini” ou…
12/04/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006367/2021-07
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.006367/2021-07
12/04/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.000157/2021-05
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Gilsomar Maia Sebastião ("Proponente"), na qualidade de…
05/04/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.000157/2021-05
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.000157/2021-05
05/04/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006488/2021-41
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real ("Paula Côrte-Real"…
22/03/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006435/2021-20
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Edison Ticle de Andrade Melo e Souza Filho (“Edison Ticle”…
22/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006488/2021-41
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.006488/2021-41
22/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006435/2021-20
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.006435/2021-20
22/03/2022 -
Termo de Compromisso nº 19957.006624/2021-01
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Maximiliano Guimarães Fischer ("Proponente"), na qualidade…
08/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006624/2021-01
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006624/2021-01
08/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.000786/2022-16
Pedido de aumento do prazo de antecedência de convocação da assembleia geral extraordinária da centrais elétricas…
18/02/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010153/2021-27
Atribuir responsabilidade ao diretor de relações com investidores da Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Leonardo…
09/12/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.008667/2020-31
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Flávio Vidigal de Capua (“Flávio de Capua” ou…
07/12/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.004146/2021-96
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Sébastien Durchon ("Proponente"), na qualidade de diretor…
07/12/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.008667/2020-31
Apreciação de proposta de termo de compromisso – pas. Sei 19957.008667/2020-31
07/12/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.004146/2021-96
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.004146/2021-96
07/12/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.007626/2019-94
O Diretor Alexandre Rangel se declarou impedido por ter atuado no processo como advogado e não participou do exame do…
09/11/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.007927/2020-51
Pedido de dispensa de requisito normativo – BNY mellon serviços financeiros DTVM S.A. e outros – proc. Sei…
09/11/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.006426/2020-58
Trata-se de proposta de Termo de Compromisso apresentada por Antônio Carlos Tocchetto Napp (“Antônio Napp” ou…
26/10/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.006426/2020-58
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006426/2020-58
26/10/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.008986/2020-47
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008986/2020-47
26/10/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.001392/2021-96
Trata-se de propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Gabriela Salgado Cabral (“Gabriela Cabral”) e por Hélio…
05/10/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.006060/2021-06
Pedido de dispensa de requisitos normativos – BTG pactual serviços financeiros S.A. DTVM – proc. Sei…
05/10/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.001392/2021-96
Apreciação de propostas de termo de compromisso – proc. Sei 19957.001392/2021-96
05/10/2021 -
Termo de Compromisso nº 19957.008029/2020-11
Trata-se de proposta de Termo de Compromisso apresentada por Orivaldo Padilha (“Proponente”), na qualidade de Diretor…
28/09/2021