CADE · Relator
Paula Farani de Azevedo Silveira
140 julgados · página 1 de 3
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Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000726/2021-08
Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 Requerentes: Claro S.A. (Claro), Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), TIM…
18/02/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.007228/2021-88
Recurso Voluntário nº 08700.007228/2021-88 Requerente: Total Pass Participações LTDA. Advogados: Luis Claudio Nagalli…
18/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Ementa: Processo administrativo. Conduta comercial uniforme. Consórcio telefônicas. Ramo de atividade 112…
17/02/2022 -
Consulta nº 08700.006520/2021-83
Ementa: Consulta. Interpretação da legislação ou da regulamentação do CADE atinentes ao controle de atos de…
15/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08700.003390/2016-60 Representante: CADE ex officio Representadas…
15/02/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000149/2021-46
Ato de Concentração nº 08700.000149/2021-46 Requerentes: Localiza Rent a Car S.A. e Companhia de Locação das Américas…
22/12/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03
Rumo x Agrovia
18/12/2021 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008174/2016-19
APAC JBS/Vale Grande
18/12/2021 -
Recurso Voluntário nº 08700.005875/2021-55
TotalPass - Recurso Voluntário 1
30/11/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.003136/2019-12
Requerimento nº 08700.003136/2019-12 Compromissária: Petróleo Brasileiro S.A
30/11/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001846/2020-33
Ato de Concentração nº 08700.001846/2020-33 Requerente(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. e Plamed Plano de…
26/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42
Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42 (Apartado de acesso Restrito nº08700.000763/2018-11) Representante…
10/11/2021 -
Consulta nº 08700.004460/2021-64
Consulta nº 08700.004460/2021-64 Consulente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio LTDA Advogados…
10/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03
EmentA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONDUTA UNILATERAL. RAMOS DE ATIVIDADE Nº 98 (Transporte ferroviário, metroviário e…
10/11/2021 -
Consulta nº 08700.004460/2021-64
Ementa: Consulta. Conformidade de atos, contratos, estratégias empresariais ou condutas. Mercados de fabricação de…
26/10/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009924/2013-19
Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19 (Apartado de Acesso Restrito…
14/10/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 (Apartado de Acesso Restrito nº…
14/10/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 (Apartado de Acesso Restrito…
08/09/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 Embargantes: Marcos Antônio Miranda da Silva…
24/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.004455/2016-94
Processo Administrativo nº 08700.004455/2016-94 (Apartado Restrito nº 08700.000564/2015-51) Representante…
24/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Filtro automotivo. Ramo de atividade empresarial conforme resolução Nº 3, de…
17/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 Embargantes: Marcos Antônio Miranda da Silva…
12/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63
Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003451/2017-70) Representante…
12/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60 Representante: Cade ex officio Representados: Amanco Brasil Ltda…
07/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.002321/2021-04
Requerimento nº 08700.002321/2021-04 Requerentes: Agroindustrial Nova Bréscia Ltda. e Gelson Fernando Titton…
07/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.004894/2020-83
Requerimento nº 08700.004894/2020-83 Requerentes: Fasa América Latina Participações Societárias S/A (Fasa), Faros…
07/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.001488/2021-40
Requerimento nº 08700.001488/2021-40 Requerentes: Sebo Mariense Ltda.; Fuga Couros S.A.; Iedo Claudino Fuga; Luis…
07/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.001976/2021-57
Requerimento nº 08700.001976/2021-57 Requerentes: SEFAR - Indústria e Comércio e Farinha e Sebo Ltda. Advogados: Rachel…
07/07/2021 -
Consulta nº 08700.002055/2021-10
Ementa: Consulta. Licitude de atos, contratos, estratégias empresariais ou condutas. Mercados de distribuição e revenda…
07/07/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.002407/2017-42
Processo Administrativo nº 08700.002407/2017-42 Representante: Cade ex officio Representado: Paulo Henrique Munhoz…
21/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008751/2015-83
Processo Administrativo nº 08700.008751/2015-83 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004050/2017-37) Representante…
21/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007553/2016-83
Ato de Concentração nº 08700.007553/2016-83 Requerentes: Mataboi Alimentos Ltda. e JBJ Agropecuária Ltda Advogados(as)…
21/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003969/2020-17
Ato de Concentração nº 08700.003969/2020-17 Requerentes: STNE Participações S.A. e Linx S.A. Advogados: Ana Paula…
21/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e…
21/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 (Apartado Restrito nº 08700.011156/2014-44) Representante: CADE ex…
21/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006373/2020-61
Ato de Concentração 08700.006373/2020-61 Requerentes: Serasa S.A. e Claro S.A.
02/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 (relacionado aos apartados de acesso restrito nº 08700.004397/2015-18 e…
25/05/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.005789/2014-13
Processo Administrativo 08700.005789/2014-13 Representante: Cade ex officio Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição…
10/05/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Requerimento 08700.005718/2020-69 (Apartado Restrito 08700.005737/2020-95) Requerente: Sistema Informática COM. IMP…
20/04/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002569/2020-86
Ato de Concentração nº 08700.002569/2020-86 Requerentes: Tupy S.A. e Teksid S.p.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade…
20/04/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000059/2021-55
Ementa: Ato de Concentração. Procedimento ordinário. Requerentes: Magalu Pagamentos Ltda e Hub Prepaid Participações…
20/04/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.005135/2005-57
Processo Administrativo: 08012.005135/2005-57 Peticionante: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde…
19/03/2021 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.000471/2021-75
Ato de Concentração nº 08700.000471/2021-75 Requerentes: Biosev S.A., Raízen Energia S.A. e Raízen Combustíveis S.A…
19/03/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.011995/2015-43
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.011996/2015-98 Compromissária: Andrade Gutierrez S.A…
02/03/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.000066/2016-90
Processo Administrativo nº 08700.000066/2016-90 Representante: CADE ex officio Representados: Araguaia Indústria…
03/02/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL. Serviços de alimentação (restaurantes, bares, cantinas, cozinhas industriais)…
03/02/2021 -
Inquérito Administrativo nº 08012.001693/2011-91
Inquérito Administrativo 08012.001693/2011-91 Representante: Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos…
22/01/2021 -
Inquérito Administrativo nº 08700.002532/2018-33
Inquérito Administrativo 08700.002532/2018-33 Representantes: Associação Brasileira de Combate às Fraudes de…
22/01/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003553/2020-91
Ementa: Ato de Concentração. rITO Ordinário. Aquisição de controle e ativos. Setor de medicamentos para a saúde humana…
20/01/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002605/2020-10
Ato de Concentração nº 08700.003107/2020-86 Requerentes: Bunge Alimentos S.A. e Imcopa – Importação, Exportação e…
22/12/2020