CADE · Assunto
Representantes Comerciais e Agentes do Comércio Especializado em Produtos Não…
42 julgados
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Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Ementa:embargos de declaração em processo administrativo. Intempestividade dos embargos opostos por um dos embargantes…
11/08/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Ementa:processo administrativo. Cartel hub-and-spoke no mercado de instrumentos eletrônicos para teste e medição…
07/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Ementa: Processo administrativo. Conduta comercial uniforme. Tabelamento de preço. Guia brasíndice, tabela simpro e…
12/08/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.005985/2025-41
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.005985/2025-41 Requerimento de Termo de Compromisso de…
12/08/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.005987/2025-30
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.005987/2025-30 Requerimento de Termo de Compromisso de…
12/08/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.001956/2025-18
AI Soar (Netherlands) B.V. / AI Pearl (Netherlands) B.V. / Latin American Private Equity Fund VII
14/03/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004761/2024-31
Movilway Payment / Cardway Holding
12/07/2024 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. omissão/contradição/obscuridade.erro material. TEMPESTIVOS…
21/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Erro material. Tempestivos. Conhecimento. Negado provimento…
04/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Pedido de reapreciação. Processo administrativo. Fato novo e/ou documento novo. Tempestivo. Conhecimento. Não…
04/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão/contradição/obscuridade. Erro material. Tempestivos…
15/06/2023 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.003070/2023-39
GRUPOCARD HOLDING / Movilway Payment
15/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.011118/2014-91) Representante…
20/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo 08012.007043/2010-79 Representante: Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte…
20/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.011118/2014-91 Representante…
17/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Apartado de acesso restrito nº 08700.011118/2014-91) Representante…
14/04/2023 -
Processo Preparatório nº 08700.001354/2020-48
Covid 19
26/05/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
PA Hub and Spoke
04/02/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Requerimento 08700.005718/2020-69 (Apartado Restrito 08700.005737/2020-95) Requerente: Sistema Informática COM. IMP…
20/04/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Requerimento 08700.005718/2020-69 Apartado Restrito 08700.005737/2020-95) Referente ao Processo Administrativo…
20/04/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Ementa: REQUERIMENTO. CARTEL. Mercado de lousas interativas digitais. COM RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA…
19/04/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Requerimento nº 08700.005718/2020-69 (Apartado Restrito nº 08700.005737/2020-95) Requerente: Sistema Informática COM…
19/04/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
27/11/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
PA Lousas 1
19/08/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
11/08/2020 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.000277/2020-17
CM Hospitalar / Orjen Investments Pte
04/03/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
17/10/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
12/09/2018 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
PA Lousas 1
15/03/2018 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
PA Lousas 1
22/02/2018 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
PA Lousas 1
06/04/2017 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
22/03/2017 -
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
MPF do Rio e Shopping Iguatemide Porto Alegre
10/11/2016 -
Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56
Tabelas de medicamentos e produtos médicos
26/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
PA Hub and Spoke
06/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
MPF do Rio e Shopping Iguatemide Porto Alegre
06/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
PA Hub and Spoke
05/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
MPF do Rio e Shopping Iguatemide Porto Alegre
05/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
MPF do Rio e Shopping Iguatemide Porto Alegre
02/09/2016 -
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
MPF do Rio e Shopping Iguatemide Porto Alegre
24/06/2016 -
Requerimento de TCC nº 08700.003754/2015-21
Processo Público
22/03/2016 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
PA Lousas 1
19/08/2015