CADE · Ano
CADE em 2012
37 julgados
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Processo Administrativo nº 08012.006450/2000-97
Processo Administrativo. Convolação em Processo Administrativo para imposição de Sanções Administrativas por Infração à…
19/12/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77
Embargos de Declaração. Presentes os pressupostos preliminares de admissibilidade. Ausência de Omissão, Obscuridade e…
12/12/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.000775/2000-66
Processo Administrativo. Representação por suposta infração ao art. 21, 1, II e XXIV c/c art. 20, 1 a IV da Lei…
12/12/2012 -
Processo Administrativo nº 08000.009391/1997-17
Processo Administrativo. Apuração da prática de fixação de preços na prestação de serviços de rebocagem por meio da…
12/12/2012 -
Processo Preparatório nº 08012.009906/1999-94
Processo Administrativo. Possível prática de cartel no mercado de revenda de combustível em Palmas/TO, sob a liderança…
05/12/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.011853/2008-13
Processo Administrativo. Convolação. Suposto cartel em licitações públicas para contratação de serviços de coleta e…
29/11/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.005969/2009-96
Processo Administrativo. Trata-se de processo administrativo para apurar possíveis condutas Çw anticoncorrenciais…
21/11/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.007196/2009-82
Processo Administrativo. Possível prática de cartel no mercado de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP em…
07/11/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.005644/2004-07
Processo Administrativo. Influência de conduta comercial uniforme no mercado de planos privados de assistência à saúde…
30/10/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.000998/1999-83
Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 07 de abril de 1999, a partir de representação do Ministério Público…
10/10/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.011924/1999-17
Processo Administrativo. Procedimento para apurar possível prática de conduta concertada entre os Representados -art…
26/09/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.000429/2007-54
Processo Administrativo. Recusa de S fornecimento de matéria prima: art. 20, incisos 1, II e IV c/c art. 21, incisos V…
26/09/2012 -
Processo Administrativo nº 53500.002336/2003
Processo Administrativo. Trata-se de denúncia, nos termos do Art.95 do Regimento Interno da ANATEL, com pedido de…
26/09/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.010215/2007-96
Processo Administrativo. Cartel no mercado de serviços de revenda de combustíveis líquidos do município de Caxias do…
06/09/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.002925/2009-12
Processo Administrativo instaurado na vigência da Lei n° 8.884/94. Convolação em Processo Administrativo para Imposição…
10/08/2012 -
Processo Preparatório nº 08012.000751/2008-64
Processo Administrativo. Cláusula restritiva à instalação do concorrente em praça de alimentação em shopping center…
18/07/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.002568/2005-51
OBJETO DA NOTA TÉCNICA: RECOMENDAR A REMESSA DOS AUTOS AO CADE OPINANDO PELA CONDENAÇÃO DAS REPRESENTADAS Com fulcro no…
28/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.006439/2009-65
Processo Administrativo. Instauração de Processo Administrativo para apurar a ocorrência de infrações à ordem econômica…
23/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.001099/1999-71
Processo Administrativo. Discriminação de Preços e Serviços. Venda Casada. Art. 20, Incisos de 1 a IV; e Art. 21, IV, V…
23/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.010576/2009-02
Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 30 de abril de 2010 (fis. 258 e 259) em desfavor da Unimed…
18/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.004736/2005-42
1. A presente Nota Técnica tem como objeto recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a…
16/05/2012 -
Julgado nº 08012.000444/2002-98
Processo Administrativo (Averiguação Preliminar apensada). Formação de cartel: art. 20, inciso 1, e art. 21, incisos 1…
14/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.004897/2000-23
Processo Administrativo. Denúncia da incidência de efeitos no Brasil de cartel internacional condenado em outras…
14/05/2012 -
Processo Preparatório nº 53500.006130/2001
Processo Administrativo. Apuração de indícios de prática de recusa em fornecimento de serviços de telecomunicações…
14/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.005524/2010-40
Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 17 de junho de 2010 pelo Despacho da Secretária de Direito Econômico…
10/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77
Processo Administrativo. Instauração de Processo . Administrativo para apurar a ocorrência de infrações à ordem…
09/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.007196/2009-82
Em 08 de junho de 2011, conforme despacho publicado no D.O.U. em 09 de junho de 2011, foi instaurado o presente…
07/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.006271/2009-98
Ip Trata-se de Processo Administrativo instaurado pela SDE em 15 de dezembro de 2009, para apurar a imposição de…
03/05/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.007205/2009-35
1. Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 16 de dezembro de 2009, em desfavor da Unimed Nordeste Goiano…
20/04/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.010075/2005-94
1. Nos termos do disposto no art. 49 da Portaria MJ nº 456/2010, a CGCM encaminha a presente Nota Técnica contendo…
16/04/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.005255/2010-11
1. Com base no art. 14, inciso VI, da Lei 8.884/94, a CGAI encaminha a presente Nota Técnica com o intuito de sugerir a…
16/04/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.000429/2007-54
Com fulcro no art. 14, VII, c/c art. 39, ambos da Lei n° 8.884/94, bem como no art. 49 da Portaria MJ n° 456/10, a CGAI…
23/03/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.010215/2007-96
Processo Administrativo. Cartel de revenda de combustíveis líquidos em Caxias do Sul - RS. Pareceres da…
06/03/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.000998/1999-83
A CGCM encaminha a presente nota técnica contendo a sugestão de condenação do Sindicato do Comércio Varejista de…
24/02/2012 -
Julgado nº 08012.003151/2009-39
O objeto da presente Nota Técnica é, nos termo do art. 39 da Lei n° 8.88411994, e do art. 49 da Portaria MJ n°456/2010…
17/01/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.007002/2009-49
1. .A presente Nota Técni, Jem corno objeto recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a…
11/01/2012 -
Processo Administrativo nº 08012.010648/2009-11
1. A presente Nota Técnica tem como objeto recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econ6mica- €ADE a condenação…
09/01/2012