CADE · Relator
Camila Cabral Pires Alves
64 julgados · página 1 de 2
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Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Ementa:embargos de declaração em processo administrativo. Intempestividade dos embargos opostos por um dos embargantes…
11/08/2026 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.003063/2026-80
Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80Requerentes: Lin Yin International Investments Co. Ltd., Mitsubishi Fuso Bus…
08/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Ementa:processo administrativo. Cartel hub-and-spoke no mercado de instrumentos eletrônicos para teste e medição…
07/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002938/2017-35
Ementa:processo administrativo sancionador. Infração à ordem econômica. Cartel internacional no mercado de módulos de…
16/06/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005638/2024-37
Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005638/2024-37 (Autos Restritos: nº…
19/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.003498/2019-03
Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03Representante: Cade ex officioRepresentados: Google Inc, Google Brasil…
23/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13
Ementa:embargos de declaração em processo administrativo. Tempestividade, interesse recursal. Conhecimento dos…
16/04/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007587/2024-88
Ementa:procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (apac). Aquisição de participação societária…
14/04/2026 -
Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17Recorrente: Itaú Unibanco S/AAdvogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto…
24/03/2026 -
Recurso Voluntário nº 08700.000534/2026-06
Recurso Voluntário nº 08700.000534/2026-06 (Autos Restritos n. 08700.000535/2026-42)Recorrentes: Whatsapp LLC e…
10/03/2026 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.012101/2025-12
Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12Requerentes: United Airlines, Inc. e Azul S.A. Advogados: José Carlos…
20/02/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.006569/2015-98
Ementa:processo administrativo. Cartel internacional. Mercado de unidades de discos ópticos (odds). Processo…
13/02/2026 -
Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13
Ementa:PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL INTERNACIONAL. MERCADO DE PAINÉIS DE CRISTAL LÍQUIDO COM TRANSISTORES DE…
13/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62
Embargos de Declaração: Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62Embargantes: EBAZAR.COM.BR.LTDA, Mercado Pago…
09/02/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62
Processo Administrativo nº 08700.009531/2022-04Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62 (apartado restrito nº…
23/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ato de Concentração nº 08700.009264/2024-29Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. (“Petz”) e Cobasi…
17/12/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77Representadas: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A.Advogados: Flávio…
16/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000404/2025-84
Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84Requerentes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza &…
02/12/2025 -
Consulta nº 08700.009242/2025-40
Ementa: Consulta. Aquisição de participação societária. Suposta alteração de controle societário. Hipótese enquadrável…
23/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
Humberg Brasil Comércio e Exportação de Graõs
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
CARGILL AGRÍCOLA
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
SINOVA
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
Louis Dreyfus Company Brasil
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34
Agrex do Brasil
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
ADM DO BRASIL
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
CJ international brasil comercial agricola
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009761/2025-16
NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009789/2025-45
TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009804/2025-55
AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
07/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
RV Moratória da Soja - Abiove
06/10/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005409/2025-01
Ato de Concentração nº 08700.005409/2025-01 Requerentes: Marfrig Global Foods S.A. e BRF S.A. Advogados: Victor Rufino…
06/10/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.006808/2025-81
Ementa: Ato de concentração. Aquisição de controle. Lei Nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Aprovado sem restrições…
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
Bunge alimentos e viterra agriculture brasil
06/10/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009090/2024-02
AC Bimbo do Brasil / Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias
24/09/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003124/2024-47
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ATIVOS. ATO DE CONCENTRAÇÃO…
06/09/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002559/2024-74
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. ATO DE CONCENTRAÇÃO NÃO-NOTIFICADO. OPERAÇÃO…
06/09/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009192/2024-10
Unimed de Cascavel-Cooperativa de Trabalho Médico / Hospital Policlínica Cascavel
30/06/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e kits de…
17/06/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003124/2024-47
Ementa: Apuração de ato de concentração. Aquisição de ativos. Ato de concentração nos termos do art. 90, inciso II, da…
11/06/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.002420/2022-69
Ementa: Processo administrativo. Suposta prática restritiva nos mercados de serviços odontológicos e ensino superior…
20/05/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003691/2024-01
Davita brasil partic. E serv. De nefrologia / brasnefro participações
29/04/2025 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.009924/2024-71
Ementa: Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais. Impugnação ao Auto de Infração…
23/04/2025 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000974/2020-60
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DE CONCESSIONÁRIA DE…
15/04/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.000881/2019-00
Ementa: Embargos de declaração em processo administrativo. Tempestividade, interesse recursal. Conhecimento dos…
26/03/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.010731/2013-00
Ementa: Processo administrativo desmembrado. Cartel no mercado de tubos para imagem colorida (“CPT”). Revelia…
25/03/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54
CA Investment
25/03/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
GPBR Participações Ltda. ("Gympass")
25/03/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008386/2024-06
Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06 (Apartado de Acesso Restrito às Requerentes nº 08700.008409/2024-74)…
28/02/2025