CADE · Relator
Lenisa Rodrigues Prado
88 julgados · página 1 de 2
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Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09
Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09 Representante: Conselho…
29/09/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09
Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09 Representante: Conselho…
29/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008322/2022-35
Winity II Telecom Ltda / Winity S.A. / Telefônica Brasil S.A.
19/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004940/2022-14
Ato de Concentração nº 08700.004940/2022-14 (Autos restritos nº 08700.004947/2022-28) Requerentes: Companhia Ultragaz…
22/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004304/2022-84
Processo nº 08700.004348/2022-12 (Apartado de Acesso Restrito n°08700.004348/2022-12) Requerentes: GREPAR PARTICIPAÇÕES…
28/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Contradição. Tempestivo. Conhecimento. Provimento. Pronúncia…
15/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Ementa: Ementa. Inquérito administrativo. Processo administrativo sancionatório. Prática anticoncorrencial. Conduta de…
23/05/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004046/2022-36
Ato de Concentração nº 08700.004046/2022-36 Requerente(s): Hapvida Assistência Médica S.A., Esmale Assistência…
19/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29 Representante: Cade ex officio…
19/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.011118/2014-91) Representante…
20/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 Representante: Cade ex officio Representados(as): Andrade Gutierrez…
20/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.000756/2015-68)…
16/03/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007988/2022-76
APM Terminals B.V.
13/02/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81
Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81 (Apartado restrito nº 08700.010799/2014-70) Representante: SDE ex…
13/02/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17 (relativo ao Inquérito Administrativo nº 08700.004588/2020-47) Proponente…
13/02/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003959/2022-35
Ato de Concentração nº 08700.003959/2022-35 Requerentes: Rede D’Or São Luiz S.A. (Rede D’Or) e Sul América S.A. (SASA)…
21/12/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
Embargos de Declaração no Requerimento nº 08700.006611/2021-19 Representante: Total Pass Participações Ltda (“Total…
14/12/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Ato de Concentração Nº 08700.001831/2014-27 Requerentes: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Gran Petro)…
16/11/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.005936/2022-65
Recurso Voluntário nº 08700.005936/2022-65 Inquérito Administrativo nº: 08700.001992/2022-21 Representante: HNK BR…
01/11/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Ementa: Processo Administrativo. Prática de condutas anticompetitivas no mercado de locação de equipamentos e veículos…
11/10/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo 08700.003390/2016-60 Representante: CADE ex officio…
11/10/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006512/2021-37
Ato de Concentração nº 08700.006512/2021-37 Requerente(s): Ream Participações S.A. (Ream) e Petróleo Brasileiro S.A…
23/08/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004540/2021-10
Ato de Concentração nº 08700.004540/2021-10 Requerentes: Compass Gás e Energia S.A., Petróleo Brasileiro S.A…
30/06/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina…
24/06/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003396/2016-37
Processo Administrativo nº 08700.003396/2016-37 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003397/2016-81)…
10/06/2022 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005713/2020-36
Ementa: Procedimento administrativo de apuração de ato de concentração. Análise de operação consumada antes da…
26/05/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003396/2016-37
Ementa: 1. Processo administrativo sancionador. Práticas de condutas anticompetitivas no mercado nacional de tubos e…
04/05/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24
Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24 Representante: CADE Ex Officio Advogados(as): Representados(as)…
30/03/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003718/2015-67
Ementa: 1.processo administrativo sancionador. Práticas de condutas anticompetitivas no mercado nacional de resinas…
15/03/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000726/2021-08
Embargos de Declaração no Finalístico: Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000726/2021-08 Embargantes: Algar Telecom…
15/03/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000149/2021-46
Localiza Rent a Car / Companhia de Locação das Américas
24/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas. Mercado de fornecimento de portas de segurança…
18/02/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000726/2021-08
AC Oi - Claro / Telefônica / TIM / Oi
15/02/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.007228/2021-88
Recurso Voluntário nº 08700.007228/2021-88 Recorrente: TotalPass Participações Ltda. (“TotalPass”) Interessada: GPBR…
15/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
PA 003390 - PVC - Público
15/02/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004426/2020-17
Bus Serviços de Agendamento / J3 Participações
26/01/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000149/2021-46
Localiza Rent a Car / Companhia de Locação das Américas
22/12/2021 -
Recurso Voluntário nº 08700.005875/2021-55
Ementa: Recurso Voluntário. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE MEDIDA PREVENTIVA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. CONDUTA…
17/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas. Mercado de fornecimento de portas de segurança…
09/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03
Rumo x Agrovia
05/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42
Ementa: Processo administrativo. Participação de pessoa física em cartel no mercado nacional de componentes eletrônicos…
04/11/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002747/2021-50
Ementa: avocação. reconsideração despacho de avocação. esclarecimentos complementares pelas partes.
28/10/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009924/2013-19
Ementa: Ato de concentração. Aprovação com restrições. Acordo em controle de concentrações. Descumprimento de acc…
14/10/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.007052/2015-16
Ementa: processo administrativo. cartel. ramo de atividade empresarial nº 73, conforme resolução nº3, de 29/5/2012…
23/08/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001901/2021-76
Ato de Concentração nº 08700.001901/2021-76 Requerentes: BASF S.A., Monsanto do Brasil Ltda., Du Pont do Brasil S.A…
10/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
PA 003390 - PVC - Público
07/07/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003969/2020-17
Ato de Concentração nº 08700.003969/2020-17 Requerentes: STNE Participações S.A. e Linx S.A. Advogados: Ana Paula…
22/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000821/2021-01
Ementa: avocação. reconsideração despacho de avocação. esclarecimentos complementares pelas partes.
31/05/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000167/2021-28
Ementa: avocação. reconsideração despacho de avocação. esclarecimentos complementares pelas partes.
31/05/2021 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.001312/2021-98
Ementa: avocação. reconsideração despacho de avocação. esclarecimentos complementares pelas partes.
31/05/2021