CADE · Relator
Luis Henrique Bertolino Braido
96 julgados · página 1 de 2
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Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70
EMENTA: Processo administrativo. Suposto cartel em licitações públicas e privadas para contratação de serviços de…
03/11/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Ementa: Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica. Cartel…
01/11/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004974/2015-71
Ementa: Processo administrativo. Tabela impositiva de preços mínimos. Mercado de corretagem de imóveis. Nacional…
31/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro…
17/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Processo Administrativo 08700.004447/2020-24 Representante: Cade ex officio Representados: Aldacir Medeiros Junior…
17/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002488/2022-48
Ato de Concentração 08700.002488/2022-48 Requerentes: Viação Águia Branca S.A., JCA Holding Transportes, Logística e…
16/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.006588/2023-24
Ementa: Recurso voluntário. Medida preventiva adotada pela superintendência-geral. Conduta comercial uniforme…
04/10/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000977/2020-01
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração – apac. Lei 12.529/2011. Aquisição de ativos…
03/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitação pública. Venda de combustíveis para a prefeitura de francisco…
03/10/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Inquérito Administrativo 08700.003471/2019-11 Representante: CADE Ex Officio Representadas: Ipiranga Produtos de…
03/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008322/2022-35
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Contrato associativo. Operação realizada no brasil. Mercado de acesso a redes…
16/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004940/2022-14
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Joint venture. Recurso de terceiro interessado. Sobreposição horizontal. Risco…
22/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Revenda de combustíveis e fluídos automotivos (varejo). Municípios de chapecó…
08/08/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Inquérito Administrativo 08700.003471/2019-11 Representante: CADE Ex Officio Representados: Raízen Combustíveis S/A…
04/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.001697/2002-89
Ementa: Proposta de acordo judicial em ato de concentração. Mercado nacional de chocolates. Homologação.
14/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004046/2022-36
Ementa: ato de concentração. lei 12.529/2011. procedimento ordinário. aquisição de ativos. operação realizada no…
17/05/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.002060/2023-86
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Mercado brasileiro de órteses, próteses e materiais especiais. Ramo de atividade…
02/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo 08012.007043/2010-79 Representante: Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte…
20/04/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17
Ementa: Requerimento de TCC. Conduta unilateral. Excluisivdade. Mercado de entrega de comida pronta. Sem reconhecimento…
13/02/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003959/2022-35
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Fusão. Operação realizada no brasil. Mercado a jusante de planos de saúde…
22/12/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão. Contradição. Obscuridade. Tempestivo. Conhecimento…
20/12/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
Embargos de Declaração no Finalístico: Requerimento de TCC 08700.006611/2021-19 Inquérito Administrativo…
01/12/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Ementa: Processo administrativo. Conduta unilateral. Ramo de atividade empresarial 89 – produção, transporte e…
16/11/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.005936/2022-65
Ementa: Recursos voluntários. Medida preventiva indeferida pela superintendência-geral (RV 08700.005936/2022-65) e…
03/11/2022 -
Recurso Voluntário nº 08700.007547/2022-74
Ementa: Recursos voluntários. Medida preventiva indeferida pela superintendência-geral (RV 08700.005936/2022-65) e…
03/11/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Tempestivo…
04/10/2022 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002590/2020-81
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração notificado e consumado…
23/09/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Alegada omissão e contradição. Tempestivo. Conhecimento. Não…
23/09/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006611/2021-19
Ementa: Requerimento. Conduta unilateral. Sem reconhecimento de participação na conduta investigada. Obrigações…
23/09/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006299/2021-63
Ementa: Ato de concentração. Rito ordinário. Aquisição integral. Operação realizada no brasil. Sobreposição horizontal…
25/08/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67
Ementa: Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica. Cartel…
11/08/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004540/2021-10
Ementa: Ato de concentração. Rito ordinário. Aquisição de participação e controle em companhias regionais de…
29/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.007294/2018-52
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
17/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.001449/2021-42
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
17/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.001753/2021-90
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
17/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.001022/2020-63
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
17/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004463/2017-11
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
17/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.001276/2020-81
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.002632/2020-84
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.003412/2019-34
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.003450/2019-97
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004460/2017-88
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.007272/2018-92
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004159/2017-74
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005910/2019-11
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.008018/2017-21
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005415/2017-41
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004895/2017-22
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.008083/2017-56
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006653/2020-79
Ementa: Requerimento de TCC. Cartel. Com reconhecimento de participação na conduta investigada. Contribuição…
16/06/2022