CADE · Relator
Carlos Jacques Vieira Gomes
79 julgados · página 1 de 2
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Recurso Voluntário nº 08700.005397/2026-98
Ementa:Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. sociedade simples que congrega mais…
06/08/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.001186/2026-86
Ementa:requerimento. Conduta comercial uniforme. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
05/08/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.013867/2025-14
Ementa:requerimento. Conduta comercial uniforme. Atividades de atenção à saúde humana. Serviços médicos de urologia…
05/08/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66
Embargos de Declaração no Processo Administrativo Originário nº 08700.009029/2015-66 (Apartado de Acesso Restrito aos…
05/08/2026 -
Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Embargos de Declaração no Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17 (Apartado de Acesso Restrito nº…
05/08/2026 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.003063/2026-80
Ementa:Ato de ConcentraçãO. NATUREZA DA OPERAÇÃO: aquisição de controle. AVOCAÇÃO. operação INTERNACIONAL QUE ENVOLVE…
06/07/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004616/2024-50
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004616/2024-50 (Autos de Acesso Restrito nº…
02/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66
Ementa:processo administrativo. Infração à ordem econômica. Cartel internacional no mercado de chicotes elétricos e…
16/06/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81
Ementa:processo administrativo. Infração à ordem econômica. Cartel internacional no mercado de chicotes elétricos e…
16/06/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000694/2017-56
Ementa:Processo Administrativo. voto-vista. cooperativas médicas. honorários. disposição estatutária. indução à conduta…
10/06/2026 -
Consulta nº 08700.001108/2026-81
Ementa:consulta. Possibilidade de celebração de acordo coletivo perante agência reguladora. Associação setorial atuando…
27/05/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006150/2024-27
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006150/2024-27 (Autos de Acesso Restrito nº…
19/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71 (Apartado de Acesso Restrito nº…
18/05/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007722/2025-76
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007722/2025-76 (Autos de Acesso Restrito nº…
18/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71 (Apartado de Acesso Restrito nº…
05/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.003498/2019-03
Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03Representante: Cade ex officioRepresentados: Google Inc, Google Brasil…
27/04/2026 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.002556/2026-01
Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.002556/2026-01 (Apartado de Acesso…
23/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60Representados: Associação…
20/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03
Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº…
06/03/2026 -
Recurso Voluntário nº 08700.000534/2026-06
Recurso Voluntário nº 08700.000534/2026-06 (Autos Restritos n. 08700.000535/2026-42)Recorrentes: Whatsapp LLC e…
06/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60 (Apartado de Acesso Restrito nº…
06/03/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007461/2023-22
Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007461/2023-22Tipo de Processo: Finalístico…
14/02/2026 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005511/2023-37
Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007461/2023-22Tipo de Processo: Finalístico…
14/02/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77
Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77Representante: Cade ex officioRepresentados: Itaú Unibanco S.A. e…
16/12/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009264/2024-29
Ato de Concentração nº 08700.009264/2024-29Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. (“Petz”) e Cobasi…
16/12/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60
Ementa:processo administrativo. Infração à ordem econômica. Cartel no mercado nacional de medidores elétricos. Acordos…
16/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.011276/2025-02
Requerimento nº 08700.0011276/2025-02 (Autos de Acesso Restrito n. 08700.011278/2025-93)Representada: Nansen…
15/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.011281/2025-15
Requerimento nº 08700.0011276/2025-02 (Autos de Acesso Restrito n. 08700.011278/2025-93)Representada: Nansen…
15/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.011280/2025-62
Requerimento nº 08700.0011276/2025-02 (Autos de Acesso Restrito n. 08700.011278/2025-93)Representada: Nansen…
15/12/2025 -
Requerimento de TCC nº 08700.011277/2025-49
Requerimento nº 08700.0011276/2025-02 (Autos de Acesso Restrito n. 08700.011278/2025-93)Representada: Nansen…
15/12/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.003247/2017-59
Ementa: Processo Administrativo. Suposto cartel em licitações. Centro Administrativo do Distrito Federal. Relatório…
01/12/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.001275/2017-31
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CARTEL NO MERCADO DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO…
18/11/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 (Apartado de Acesso Restrito n°…
07/10/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.010436/2024-15
SM Empreendimentos Farmacêuticos / Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos
06/10/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009761/2025-16
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009804/2025-55
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Recurso Voluntário nº 08700.009789/2025-45
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. presença de fumus boni iuris e…
30/09/2025 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000404/2025-84
ATO DE CONCENTRAÇÃO. LEI Nº 12.529/2011. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NATUREZA DA OPERAÇÃO: AQUISIÇÃO DE CONTROLE. SETORES…
08/09/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005409/2025-01
Ato de Concentração nº 08700.005409/2025-01 Requerente(s): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., BRF S.A. Advogados(as): Victor…
05/09/2025