CADE · Relator
Maurício Oscar Bandeira Maia
114 julgados · página 1 de 3
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Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63
Processo Administrativo nº 08700.003451/2017-70 Representante: Cade ex officio Representados(as): Pessoas Jurídicas –…
07/07/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Ementa: Embargos de Declaração. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. TEMPESTIVO. CONHECIMENTO. ANÁLISE DE…
05/07/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.005324/2012-59
Ementa: Embargos de Declaração. processo administrativo. cartel no mercado de rolamentos automotivos. inexistência de…
05/07/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Licitações públicas destinadas à aquisição de uniforme e kits de material…
21/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006373/2020-61
Ato de Concentração nº 08700.006373/2020-61 Requerentes: Serasa S.A. e Claro S.A. Advogados: Mariana Tavares de Araujo…
31/05/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.005024/2011-99
Processo Administrativo nº 08012.005024/2011-99 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.010884/2014-39). Representante…
31/05/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009924/2013-19
Inquérito Administrativo para Apuração de Infrações à Ordem Econômica nº 08700.009924/2013-19 Requerentes: Videolar…
31/05/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina…
17/05/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL. TRANSPORTE AÉREO E AQUAVIÁRIO. MERCADO DE AGENCIAMENTO DE FRETE INTERNACIONAL…
17/05/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.005718/2020-69
Ementa: REQUERIMENTO. CARTEL. Mercado de lousas interativas digitais. COM RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA…
19/04/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003855/2020-69
Ementa: ATO DE CONCENTRAÇÃO. RITO SUMÁRIO. LICENCIAMENTO DE USO EXCLUSIVO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO de produto. CONTRATO…
19/04/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.005324/2012-59
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Ramo de atividade empresarial n° 73, conforme resolução Nº 3, de 29 de maio de…
12/04/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.006065/2017-30
Ementa: Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica. Acordo de…
08/02/2021 -
Inquérito Administrativo nº 08012.001693/2011-91
Inquérito Administrativo para Apuração de Infrações à Ordem Econômica nº 08012.001693/2011-91 Representante: Associação…
25/01/2021 -
Inquérito Administrativo nº 08700.002532/2018-33
Representantes: Associação Brasileira de Combate às Fraudes de Combusveis (“ABCFC”) e Raízen Combusveis S.A. (“Raízen”)…
25/01/2021 -
Recurso Voluntário nº 08700.006317/2020-26
Ementa: Recurso Voluntário. MEDIDA PREVENTIVA ADOTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. CONDUTA UNILATERAL. INQUÉRITO…
22/12/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.009732/2008-01
Processo Administrativo nº 08012.009732/2008-01 Representante: Procuradoria da República no Município de Resende…
10/12/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002193/2020-18
Ato de Concentração n° 08700.002193/2020-18 Requerentes: Fiat Chrysler Automobiles N.V. e Peugeot S.A. Advogados: Lauro…
10/12/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo 08700.009879/2015-64 Representante: Ministério Público de Estado de Santa Catarina…
10/12/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000827/2020-90
Ementa: Ato de concentração. Lei n. º 12.529/2011. Procedimento ordinário. Aquisição da totalidade do capital social da…
24/11/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004428/2020-06
Ementa: Ato de concentração. Sumário. Fusão. Aquisição da totalidade de ações.operação realizada no brasil. Mercado de…
20/11/2020 -
Consulta nº 08700.004474/2020-05
Ementa: Consulta. Interpretação da legislação ou da regulamentação do CADE atinentes ao controle de atos de…
26/10/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41
Ementa: Embargos de declaração nos embargos de declaração. Processo administrativo. Cartel em licitações públicas…
26/10/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002592/2020-71
Ementa: Ato de concentração. Rito ordinário. Aquisição de 100% de participação societária. Aquisição de postos de…
28/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.007011/2006-97
Processo Administrativo nº 08012.007011/2006-97 Representante: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogados(as): Elano…
28/09/2020 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000422/2020-51
Ementa: Procedimento administrativo de apuração de ato de concentração – apac. Análise de operação notificada e…
14/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de…
04/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.003893/2009-64
Processo Administrativo nº 08012.003893/2009-64 Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul…
03/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de…
31/08/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.010409/2015-43
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Alegação de omissão. Tempestividade. Conhecimento provimento…
27/08/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.001984/2020-12
Ementa: Embargos de declaração em recurso voluntário. Alegações de omissão, contradição e obscuridade. Tempestividade…
03/08/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.001984/2020-12
Ementa: Recurso voluntário. Medida preventiva deferida, e posteriormente revogada, no âmbito da superintendência-geral…
19/06/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.007147/2009-40
Ementa: Processo administrativo. Conduta unilateral. Sham litigation. Campanha difamatória. Preço predatório. Switching…
19/06/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.005615/2016-12
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.005615/2016-12 Representante: Cade ex-officio…
25/05/2020 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.003499/2017-88
Ementa: Processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais. Artigo 40 da lei Nº 12.529/2011. Não…
25/05/2020 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95
Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95 Representante: Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain…
25/05/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Conduta comercial uniforme. Mercado de revenda de combustíveis de joinville –…
12/05/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.010409/2015-43
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas do ministério da saúde para a compra de produtos…
15/04/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001692/2019-46
Ementa: Ato de Concentração. ORDINÁRIO. aquisição de carros-fortes, armamentos e contratos de prestação de serviços…
21/02/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84
Embargos de declaração. Recurso voluntário. Omissão/erro material.tempestividade. Conhecimento. Não provimento.
10/02/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.005615/2016-12
Ementa: Processo administrativo.cartel. “kits” de aquecimento solar de água. Ramo de atividade empresarial 66…
10/02/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.004280/2012-40
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. alegações de OMISSÃO, CONTRADIÇÃO e OBSCURIDADE. apresentação…
16/12/2019 -
Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84
Ementa: Recurso voluntário. Medida preventiva adotada pela superintendência-geral nos mercados de serviços bancários e…
02/12/2019 -
Requerimento de TCC nº 08700.003312/2019-16
EMENTA: REQUERIMENTO. CARTEL. MERCADO DE ROLAMENTOS. COM RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA INVESTIGADA…
02/12/2019 -
Inquérito Administrativo nº 08700.000015/2018-20
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO e OBSCURIDADE. TEMPESTIVidade…
02/12/2019 -
Processo Administrativo nº 08012.007866/2007-07
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Produção, transporte e distribuição de outros combustíveis, líquidos e gases…
04/11/2019 -
Processo Administrativo nº 08012.004280/2012-40
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Cartel de licitações de ti/df. Serviços de tecnologia de informação, inclusive…
04/11/2019 -
Inquérito Administrativo nº 08700.002350/2018-62
Ementa: Embargos de declaração. Decisão de avocação. Omissão. Tempestivo. Conhecimento. Não provimento.
30/10/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.009167/2015-45
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Caso de substratos cerâmicos. Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais…
17/10/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84
Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84 Representante: Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal…
16/10/2019