CADE · Relator
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
148 julgados · página 1 de 3
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Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31
Ementa: Processo administrativo. Influência de conduta uniforme de concorrente. Convite à cartelização. Mercado…
11/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão. Contradição. Obscuridade tempestivo. Conhecimento…
11/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002488/2022-48
Ementa: Ato de concentração. Procedimento ordinário. Joint venture societária entre a viação águia branca S.A. e a jca…
11/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001128/2023-18
Ato de Concentração nº 08700.001142/2023-11 Requerentes: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de…
11/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
I. BREVE RELATÓRIO III. MÉRITO III.1 Da decisão recorrida em relação aos Representados “LSV Indústria e Comércio LTDA…
11/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63
Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63 Recorrente: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot)…
11/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52
Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52 Recorrente: Caixa Econômica Federal. Advogados(as): Helena Sirimarco M…
11/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003745/2017-00)…
11/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24 Representante: Cade ex officio Representados(as): Aldacir Medeiros…
11/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
PA GLP CO - SDE Ex-Offício e SINDIVARGAS e outros
11/10/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003972/2019-99
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração de notificação…
01/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005435/2019-83)…
01/10/2023 -
Recurso Voluntário nº 08700.006588/2023-24
Recurso Voluntário nº 08700.006588/2023-24 Inquérito Administrativo nº 08700.004116/2023-24 Recorrente: Associação dos…
01/10/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Inquérito Administrativo 08700.003471/2019-11 Representante: CADE Ex Officio Representados: Raízen Combustíveis S/A…
28/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003850/2014-98)…
19/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
PA GLP CO - SDE Ex-Offício e SINDIVARGAS e outros
19/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82 (Apartado Restrito nº…
18/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008322/2022-35
Winity II Telecom Ltda / Winity S.A. / Telefônica Brasil S.A.
18/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08700.011835/2015-02 Embargantes: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica…
18/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009574/2022-81
Ato de Concentração nº 08700.009574/2022-81 Requerentes: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. (SBT), Rádio e Televisão…
18/09/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004940/2022-14
Ato de Concentração nº 08700.004940/2022-14 Representante: Companhia Ultragaz S.A. (Ultragaz), Bahiana Distribuidora de…
22/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. omissão/contradição/obscuridade.erro material. TEMPESTIVOS…
21/08/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000974/2020-60
APAC Renauto/Navesa - Processo Público
19/08/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.009881/2022-62
Inquérito Administrativo nº 08700.009881/2022-62 Representante: Apsen Farmacêutica S/A. Advogados: Tercio Sampaio…
19/08/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005795/2021-08
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração de notificação…
18/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001456/2019-20)…
07/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Erro material. Tempestivos. Conhecimento. Negado provimento…
04/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Pedido de reapreciação. Processo administrativo. Fato novo e/ou documento novo. Tempestivo. Conhecimento. Não…
04/08/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Inquérito Administrativo 08700.003471/2019-11 Representante: CADE Ex Officio Representados: Raízen Combustíveis S/A…
03/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009905/2022-83
Processo nº 08700.009905/2022-83 Requerentes: Sustainit Pte Ltd, Cargill, Incorporated, Louis Dreyfus Company…
23/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004304/2022-84
Ato de Concentração nº 08700.004304/2022-84 Requerentes: GREPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A…
21/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão/contradição/obscuridade. Erro material. Tempestivos…
15/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82 (Apartado Restrito nº…
15/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.003810/2019-51
Processo Administrativo nº 08700.003813/2019-94 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003813/2019-94) Representante…
08/06/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.001697/2002-89
Nestlé Brasil e Chocolates S.A
08/06/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.002375/2018-66
Processo Administrativo nº 08700.002375/2018-66 (Autos Restritos nº 08700.001101/2019-31) Representante: ECOMED…
26/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14
Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005434/2019-39)…
26/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Embargos de Declaração no Finalístico nº 08700.006681/2015-29 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.008985/2012-88)…
12/05/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.001280/2021-21
Requerimento de TCC nº 08700.001280/2021-21 (apartado de acesso restrito nº 08700.001090/2021-11) Proponente: Robert…
12/05/2023 -
Consulta nº 08700.000931/2023-27
Processo nº 08700.000931/2023-27 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.000932/2023-71) Consulentes: Unimed Campinas…
12/05/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004046/2022-36
Ato de Concentração no 08700.004046/2022-36 (Apartado de Acesso Restrito n° 08700.004088/2022-77) Requerentes: Hapvida…
10/05/2023 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.001465/2023-05
Ato de Concentração nº 08700.001465/2023-05 Requerente(s): Goshme Soluções Para A Internet Ltda., Digesto Pesquisa e…
28/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Autos de Acesso Restrito nº 08700.011118/2014-91 Representante…
17/04/2023 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.000888/2023-08
Ementa: Processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais. Conduta de tabelamento de honorários…
14/04/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006500/2022-93
Ato de Concentração nº 08700.006500/2022-93 Requerente(s): Fleury S.A. (“Fleury”) e Instituto Hermes Pardini S.A…
14/04/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001197/2022-32
Ato de Concentração no 08700.001197/2022-32 Requerentes: Cattalini Terminais Marítimos S.A. e União Vopak Armazéns…
23/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.000756/2015-68)…
09/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29 Representante: Cade ex officio…
09/03/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17
Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17 (relativo ao Inquérito Administrativo nº 08700.004588/2020-47) Proponente…
10/02/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003959/2022-35
Ementa: ATO DE CONCENTRAÇÃO. procedimento ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE CONTROLE. incorporação, PELA rede d’or, da sul…
20/12/2022