CADE · Relator
Sérgio Costa Ravagnani
149 julgados · página 1 de 3
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Processo Administrativo nº 08012.002222/2011-09
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Pa panaceia. Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos. Mercado de…
06/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Pac favelas filhote. 93 - construção de edifícios e habitações…
04/10/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69 (Apartado de acesso restrito nº 08700.005435/2019-83) Representante…
04/10/2023 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007096/2021-94
Ementa: Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. Ato de concentração notificado e consumado…
04/10/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.008322/2022-35
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Celebração de contratos interdependentes e complementares para compartilhamento…
26/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37 (Apartado de acesso restrito nº 08700.002352/2016-90) Representante…
20/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitação. Pa sacos de lixo. Mercado de venda de sacos de lixo. Estados do…
20/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02 Representante: Sencinet Brasil Serviços de…
20/09/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.004563/2017-48
Ementa: Processo administrativo. Conduta unilateral. Pa technos. Mercado de relógios de pulso. Dimensão nacional…
23/08/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Pac favelas. 93 - construção de edifícios e habitações (empreendimentos…
22/08/2023 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009905/2022-83
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Constituição de joint venture com o propósito de desenvolver e operar uma…
26/06/2023 -
Requerimento de TCC nº 08700.001280/2021-21
Requerimento nº 08700.001280/2021-21 (ref. Apartado de Acesso Restrito nº 08700.001090/2021-11), relacionado ao…
15/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Contradição. Tempestivo. Conhecimento. Parcial provimento com…
15/05/2023 -
Consulta nº 08700.000931/2023-27
Consulta. Interpretação da legislação ou da regulamentação do CADE atinentes ao controle de atos de concentração…
15/05/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005126/2021-28
Ementa: Processo administrativo. Conduta comercial uniforme. Pa sindipeças. Fabricação de peças e acessórios para…
17/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 (apartados de acesso restrito nº 08700.007783/2016-42) Representante…
14/04/2023 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.000888/2023-08
Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.000888/2023-08 Autuante: Cade ex…
14/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79 (Apartado de acesso restrito nº 08700.011118/2014-91) Representante…
14/04/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14
Ementa: Processo administrativo. Influência de conduta uniforme de concorrente. Convite à cartelização. Mercado…
28/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão. Contradição. Obscuridade. Tempestivo. Conhecimento…
10/03/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Pac favelas. 93 - construção de edifícios e habitações (empreendimentos…
27/02/2023 -
Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09
Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09 (apartado de acesso restrito nº 08700.001798/2022-45) Representante…
14/02/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81
Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81 (Apartado restrito nº 08700.010799/2014-70) Representante: SDE ex…
10/02/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Ementa: Pedido de reapreciação. Processo administrativo. Tempestivo. Não conhecimento. Instauração de processo…
10/02/2023 -
Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Pa cartel sistemas térmicos automotivos. Ramo de atividade empresarial Nº 73…
30/12/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006736/2022-20
Ementa: requerimento. cartel. mercado de licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos realizadas por…
16/12/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004293/2022-32
Ato de Concentração nº 08700.004293/2022-32 Requerentes: BASF SE, BMW Holding B.V., Henkel AG & Co. KGaA, Mercedes-Benz…
16/12/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Erro material. Tempestivo. Não conhecimento. Conhecimento…
25/11/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.005146/2015-51
Ementa: Processo administrativo. Desmembramento de processo originário. Cartel em licitações públicas. Mercado de…
25/11/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Ementa: Processo administrativo. Cartel no mercado de silicatos. Dimensão nacional. Parecer da superintendência-geral…
17/11/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005227/2022-80
Ato de Concentração nº 08700.005227/2022-80 Requerente(s): Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e Diagnósticos…
16/11/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Erro material. Tempestivo. Conhecimento. Não provimento.
27/09/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.009198/2011-21
Ato de Concentração nº 08012.009198/2011-21 Requerentes: Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") e Usinas Siderúrgicas…
27/09/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.000766/2021-41
Requerimento de TCC nº 08700.000766/2021-41 (apartado de acesso restrito n° 08700.000767/2021-96) ref. ao Processo…
23/08/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.000770/2021-18
Requerimento de TCC nº 08700.000770/2021-18 (apartado de acesso restrito n° 08700.000771/2021-54) ref. ao Processo…
23/08/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.000763/2021-16
Requerimento de TCC nº 08700.000763/2021-16 (apartado de acesso restrito n° 08700.000764/2021-52) ref. ao Processo…
23/08/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.000768/2021-31
Requerimento de TCC nº 08700.000768/2021-31 (apartado de acesso restrito nº 08700.000769/2021-85) ref. ao Processo…
23/08/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67
Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67 Representante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
23/08/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.004532/2016-14
Processo Administrativo nº 08700.004532/2016-14 Representante: Cade Ex - Officio Representados(as): Arteche do Brasil…
23/08/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas destinadas à concessão de uso de áreas para exloração…
09/08/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004540/2021-10
Ato de Concentração nº 08700.004540/2021-10 Requerentes: Compass Gás e Energia S.A. (Compass), Petróleo Brasileiro S.A…
29/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.000032/2017-86
Requerimento nº 08700.000032/2017-86 (ref. Apartado Restrito nº 08700.000031/2017-31), relacionado ao Processo…
28/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005648/2017-43
Requerimento nº 08700.005648/2017-43 (ref. Apartado Restrito nº 08700.005660/2017-58, relacionado ao Processo…
28/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.002588/2019-79
Requerimento nº 08700.002588/2019-79 (ref. Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002599/2019-59), relacionado ao…
28/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.006653/2020-79
Requerimento nº 08700.006653/2020-79 (ref. Apartado Restrito nº 08700.006593/2020-94), relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005092/2017-95
Requerimento nº 08700.005092/2017-95 (ref. Apartado Restrito nº 08700.004540/2017-33), relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004159/2017-74
Requerimento nº 08700.004159/2017-74 (ref. Apartado Restrito nº 08700.003288/2017-45), relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.008083/2017-56
Requerimento nº 08700.008083/2017-56 (ref. Apartado Restrito nº 08700.008084/2017-09), relacionado ao )Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004460/2017-88
Requerimento nº 08700.004460/2017-88 (ref. Apartado Restrito nº 08700.003290/2017-14), relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.004895/2017-22
Requerimento nº 08700.004895/2017-22 (Apartado Restrito nº 08700.004543/2017-77), relacionado ao Inquérito…
14/06/2022