CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVÊA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradições, obscuridades e omissões. Recolhimento de compulsório inadequado. Afastamento da…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais declaração de bens e capitais estrangeiros no país. Infração…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Repatrição de recursos. Recursos não coincidentes com a…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Repatrição de recursos. Recursos não coincidentes com a…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Comercialização de bens de luxo. Falta de cadastro no COAF. Infração configurada. Recurso não…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Descumprimento de deveres fiduciários por diretores. Não observância do estatuto social e das…

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Necessidade de declaração anual. Atraso de dois dias…

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais declaração de bens e capitais estrangeiros no país. Infração…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa. Recurso desprovido

Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Necessidade de declaração anual, ainda que não haja…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior. Infração configurada. Multa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de Esclarecimento recebido como Embargos Declaratórios. Esclarecimento a respeito da…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Cobrança indevida de Repasse de Encargos de Operações de Crédito (REOC). Infrações não…

Recursos Voluntários. Insider trading secundário. Prova indiciária. Admissível. Indícios convergentes de posse e uso de…

Recursos Voluntários. Cobrança indevida de Comissão de Disponibilização de Limites (CDL) e Repasse de Encargos de…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Violação de deveres fiduciários por omissão do acionista controlador. Sociedades de economia mista…

RECURSO DE OFÍCIO. Descumprimento de deveres fiduciários por diretor presidente de companhia controladora aberta e…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Cooperativa de crédito. Realização de operações em desrespeito aos princípios da seletividade…

Recurso Voluntário. Comercialização de bens de luxo. Falta de cadastro no COAF. Infração configurada. Recurso não…

Recursos voluntários. Extrapolação de limite de investimento por emissor estipulado em regulamento. Desenquadramento…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de…

Recursos Voluntários. Falta de diligência de Diretor de Relações com Investidores – DRI para apurar oscilações do valor…

RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO. Não divulgação de empréstimos entre partes relacionadas nas demonstrações sociais dos…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Não participação do programa de Revisão em Pares para auditores independentes cadastrados na CVM…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Sociedade administradora de consórcio. Contemplação de consorciados inadimplentes e em valor além…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Atraso na elaboração e na entrega de documentação de companhia aberta. Recurso desprovido. Multa

Recurso Voluntário. Auditoria independente. Não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade para o exercício…

Recursos voluntários e de ofício. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Irregularidades na prestação…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, garantia…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Práticas não equitativas. Prática de reespecificação de ordens em prejuízo a fundos exclusivos de…

Recursos Voluntários. Violação de normas de boa gestão e segurança operacional. Agressiva atuação na concessão de…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Recolhimento compulsório. Conhecimento do recurso e não provimento. Refazimento das posições e…

RECURSO DE OFÍCIO. Programa de Educação Profissional Continuada. Não obtenção de pontuação mínima no programa no ano de…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais brasileiros no exterior intempestiva. Infração configurada. Desprovimento…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Responsabilidade dos diretores da Companhia pela elaboração das demonstrações financeiras de…

Recurso Voluntário. Prevenção à lavagem de dinheiro. Factoring. Não realização de cadastro no COAF. Manutenção da…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Prevenção à lavagem de dinheiro. Comercialização de bens de luxo e alto valor. Não realização de…