CRSFN · Relator
CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVÊA
100 julgados · página 2 de 2
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 3/2018
Recurso Voluntário. Prevenção à lavagem de dinheiro. Atividade de comercialização de bens de luxo e alto valor. Não…
21/11/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 525/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de bens e capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao…
21/11/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 528/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais brasileiros no exterior intempestiva. Infração configurada. Desprovimento…
25/10/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 385/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Prevenção à lavagem de dinheiro. Não realização de cadastro no COAF. Recurso não provido. Multa
10/10/2017 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 323/2017
RECURSO DE OFÍCIO. Insider trading secundário. Configuração das infrações. Multa
18/09/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 409/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 430/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 432/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 433/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 428/2017
Recurso Voluntário. Prevenção à lavagem de dinheiro.Não realização de cadastro no COAF. Recurso não provido. Multa
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 431/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 378/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 410/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 435/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 429/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 434/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao recurso…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 379/2017
Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento ao…
22/08/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 346/2017
Recurso Voluntário. Manipulação de preço. Utilização de fóruns na internet para indução de terceiros a erro. Publicação…
26/07/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 324/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Administração irregular de carteira e operações fraudulentas. Churning. Infrações configuradas…
25/07/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 40/2017
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Cooperativas - má gestão na administração da sociedade, boa técnica bancária…
19/07/2017 -
Julgado — Acórdão nº 39/2017
Recursos Voluntários e de Ofício. Exercício irregular da atividade de agente autônomo sem prévia autorização pela CVM e…
13/07/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 302/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Decadência. Boa fé. Desconhecimento da legislação…
27/06/2017 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 176/2017
RECURSO DE OFÍCIO. Multa por não pagamento de importação. Autos extraviados. Prescrição ordinária. Arquivamento
27/06/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 301/2017
Recurso Voluntário. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Decadência. Boa fé. Desconhecimento da legislação…
27/06/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 215/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Motivos de saúde. Falta de provas. Não provimento…
24/05/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 216/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Prescrição. Não ocorrência. Infração configurada…
24/05/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 217/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais no exterior intempestiva. Infração configurada. Não provimento. Multa
24/05/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 177/2017
Recursos Voluntários e de Ofício. Envio intempestivo de dados ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional…
19/04/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 71/2017
Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Declaração intempestiva. Infração configurada. Multa
08/02/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 70/2017
Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Declaração intempestiva. Infração configurada. Multa
08/02/2017 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 72/2017
Recurso Voluntário. Declaração de bens e capitais no exterior. Declaração intempestiva. Infração configurada. Multa
08/02/2017 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 363/2016
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Cooperativa. Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da…
29/11/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 77/2016
RECURSO VOLUNTÁRIO. Investimento Externo Direto (IED). Capitais Estrangeiros no País. Registro extemporâneo de capital…
27/07/2016 -
Julgado — Acórdão nº 302/2016
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Cooperativa de crédito - Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da…
28/06/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 221/2016
PEDIDO DE REVISÃO NO RECURSO VOLUNTÁRIO. Crédito Rural. Operação sob amparo do Programa de Desenvolvimento…
28/06/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 304/2016
RECURSO VOLUNTÁRIO – Cooperativa de crédito - Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da…
28/06/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 225/2016
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Instituição Financeira – Realização de escrituração contábil em desacordo com a regulamentação…
31/05/2016 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 512/2017
RECURSO DE OFÍCIO - Mercado de valores mobiliários – Uso de informações privilegiadas – Configurada a prática de…
26/04/2016 -
Julgado — Acórdão nº 250/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Agência de fomento – Sociedade e economia mista - Utilização irregular de recursos de…
26/04/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 338/2016
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Realização de operações ilegítimas - Remessa de recursos ao exterior, com…
26/04/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 247/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Declaração de capitais brasileiros no exterior – Fornecimento intempestivo de informações…
29/03/2016 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 245/2016
RECURSO DE OFÍCIO – Investimento Externo Direto (IED) – Capitais Estrangeiros no País - Registro extemporâneo de…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 248/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Declaração de capitais brasileiros no exterior – Fornecimento intempestivo de informações…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 243/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Câmbio – Realização de operações ilegítimas - Remessa de recursos ao exterior, com conversão…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 233/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Declaração de capitais brasileiros no exterior – Fornecimento intempestivo de informações…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 228/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Declaração de capitais brasileiros no exterior – Fornecimento intempestivo de informações…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 237/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) – Investimento Externo Direto (IED) – Capitais Estrangeiros no País - Registro extemporâneo de…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 336/2016
RECURSO VOLUNTÁRIO – Investimento Externo Direto (IED) – Capitais Estrangeiros no País - Registro extemporâneo de…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 242/2016
RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) E DE OFÍCIO – Investimento Externo Direto (IED) – Capitais Estrangeiros no País - Registro…
29/03/2016 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 407/2016
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO - Câmbio - Exportação - Falta de comprovação de negociação das divisas em…
21/01/2016