CVM · Assunto
Termo de compromisso
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Processo Administrativo nº 19957.000923/2024-76
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.000923/2024-76
03/12/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.014281/2023-10
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Flavio Vidigal de Capua (“Proponente”), na qualidade de…
26/11/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.002548/2024-07
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Gustavo Henrique Paganoto Moscatelli (“Proponente”), na…
26/11/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.000936/2024-45
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Alexandre Wagner Malfitani (“Proponente”), na qualidade de…
26/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002548/2024-07
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.002548/2024-07
26/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.000936/2024-45
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.000936/2024-45
26/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.014281/2023-10
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.014281/2023-10
26/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002996/2018-54
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS sei 19957.002996/2018-54
26/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.004207/2021-15
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.004207/2021-15
12/11/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.001909/2020-66
O Diretor Daniel Maeda se declarou impedido nos termos do art. 32, II, e §2º, da Resolução CVM nº 45/2021 ("RCVM 45")…
05/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.001909/2020-66
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.001909/2020-66
05/11/2024 -
Recurso nº 19957.003611/2020-91
Recurso contra decisão da SPS – pedido de acesso aos autos – procs. Sei 19957.003611/2020-91 e 19957.003612/2020-35
05/11/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.014270/2023-21
A Diretora Marina Copola se declarou impedida nos termos do art. 32, inciso III e §2º, da Resolução CVM nº 45/2021…
29/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.000907/2024-83
Trata-se de proposta global de termo de compromisso apresentada por Gustavo Duarte Pimenta (“Proponente”), na qualidade…
29/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.000907/2024-83
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.000907/2024-83, proc. 19957.000887/2024-41 e proc…
29/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002134/2020-46
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.002134/2020-46
29/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.000073/2024-14
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Edmond Chaker Farhat Junior (“Edmond Farhat”), na…
22/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.000073/2024-14
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.000073/2024-14
22/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.003748/2021-26
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas por Ana Maria Loureiro Recart (“Ana Recart”), na qualidade…
15/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.015165/2023-18
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Augusto Alves dos Reis Neto (“Proponente”), na qualidade…
08/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.004083/2024-11
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Antonio Carlos Duarte Sepúlveda (“Proponente”), na…
08/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.004083/2024-11
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.004083/2024-11
08/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.015165/2023-18
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.015165/2023-18
08/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.003980/2023-26
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.003980/2023-26
08/10/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.010255/2021-42
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.010255/2021-42
01/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.001074/2024-78
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Robert Louis Colindres (“Proponente”), na qualidade de…
24/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001933/2021-86
Apurar supostas irregularidades no envio de Demonstrações Financeiras. . Multa.
24/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.001074/2024-78
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.001074/2024-78
24/09/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.007224/2023-76
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas por Luiz André Carneiro de Castro ("Luiz André"), Álvaro dos…
17/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.007224/2023-76
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.007224/2023-76
17/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.006858/2019-25
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006858/2019-25
17/09/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.011992/2023-24
O Diretor Daniel Maeda se declarou impedido nos termos do art. 32, II, e §2º, da Resolução CVM nº 45/2021 (“RCVM 45”)…
10/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.011992/2023-24
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.011992/2023-24
10/09/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.004388/2023-41
Trata-se de proposta conjunta de termo de compromisso apresentada por André Massao Onomura e Renato Sanchez Gonzalez…
03/09/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.002746/2023-81
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada em conjunto por Jupter Participações S.A. (“Jupter” ou…
03/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.004388/2023-41
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.004388/2023-41
03/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002746/2023-81
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.002746/2023-81
03/09/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.008286/2023-03
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas por Casino Guichard-Perrachon ("Casino" ou "Controlador")…
27/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008286/2023-03
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.008286/2023-03
27/08/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.008992/2023-47
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas, de forma individual, por Gafisa S.A. (“Gafisa” ou…
13/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008992/2023-47
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.008992/2023-47
13/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008369/2022-11
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.008369/2022-11
13/08/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.009269/2023-85
Trata-se de propostas de termo de compromisso apresentadas por Ivo Marcon Brum (“Ivo Brum”) e Osvaldo Burgos Schirmer…
06/08/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.007114/2022-23
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por GPX Participações Ltda. (“GPX” ou “Ofertante”) e Pedro…
06/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.009269/2023-85
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.009269/2023-85 e 19957.012025/2023-80
06/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.007114/2022-23
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.007114/2022-23
06/08/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.015007/2023-50
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por Leandro Rodrigues Leite (“Leandro Leite” ou “Proponente”)…
30/07/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.015007/2023-50
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.015007/2023-50
30/07/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.014112/2023-71
A Diretora Marina Copola se declarou impedida nos termos do art. 32, inciso III e §2º, da Resolução CVM nº 45/2021…
23/07/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.014112/2023-71
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.014112/2023-71
23/07/2024