CVM · Assunto
Atividade irregular
175 julgados · página 1 de 4
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Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007774/2025-57
Apurar o suposto exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários, em infração ao…
02/06/2026 -
Processo Administrativo nº 19957.006709/2021-81
Apreciação de nova proposta de termo de compromisso – PAS 19957.006709/2021-81
24/03/2026 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.015425/2024-28
Apurar infração ao art. 2º da Resolução CVM 21/2021 c/c art. 23 da Lei nº 6.385/1976, pelo exercício irregular da…
16/12/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.018694/2024-46
Proposta de deliberação – oferta irregular de valores mobiliários – sigma solucoes digitais e treinamentos ltda. –…
04/11/2025 -
Termo de Compromisso nº 19957.005754/2024-61
Trata-se de propostas de celebração de termo de compromisso apresentadas por Sebastian Kunert (“Proponente”), na…
23/09/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.005754/2024-61
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.005754/2024-61 e PAS 19957.015425/2024-28
23/09/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001300/2023-30
Apurar suposta operação fraudulenta, administração irregular de carteira e atividade irregular como agente autônomo de…
12/08/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.011142/2024-15
Proposta de deliberação - intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores…
12/08/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002226/2024-50
Exercício irregular de atividade de administração de carteira. Multa e proibição temporária.
18/02/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005627/2021-19
Apurar infrações ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 e ao art. 2º, caput, da Instrução CVM nº 558/2015, pelo exercício…
17/12/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005450/2021-51
Apurar eventual responsabilidade pelo exercício irregular da gestão da carteira de investidor - Prática de churning (em…
17/12/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001127/2024-51
Apurar eventual infração ao disposto no art. 23, da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21/2021, em razão…
29/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002296/2020-84
Apurar infrações, por agente autônomo de investimentos, ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c art. 2º da Instrução CVM nº…
08/10/2024 -
Termo de Compromisso nº 19957.002746/2023-81
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada em conjunto por Jupter Participações S.A. (“Jupter” ou…
03/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002746/2023-81
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.002746/2023-81
03/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003418/2023-01
Apuração de responsabilidade por (i) suposta operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários; (ii) suposta…
20/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000414/2023-62
Apurar eventual responsabilidade por prática irregular de atividade de administração de carteira de valores…
18/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004715/2020-12
Apurar indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM nos trabalhos de auditoria independente realizados…
26/03/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010024/2022-10
Apurar eventual responsabilidade por prática irregular de atividade de administração de carteira de valores…
27/02/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001292/2022-41
Administração irregular de carteira de valores mobiliários, em infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c art. 13…
12/12/2023 -
Termo de Compromisso nº 19957.007204/2020-52
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por W7 Broker & Trading Limited (“W7BT”), na qualidade de…
21/11/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.007204/2020-52
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.007204/2020-52
21/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.008632/2020-01
PAS OFERTA: Apurar a suposta oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da…
14/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004489/2022-31
PAS OFERTA: Apurar a suposta oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da…
14/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003473/2021-21
Atuação irregular como agente autônomo de investimento e outras alegadas irregularidades, em infração ao art. 23 da Lei…
07/11/2023 -
Consulta nº 19957.004489/2022-31
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.004489/2022-31
07/11/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.004040/2020-10
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS sei 19957.004040/2020-10 e PAS sei 19957.005643/2020-21
05/09/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.015734/2022-36
Exercício irregular de atividade de administração de carteira. Infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 e ao art. 2º da…
22/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009739/2021-49
Apurar suposto exercício irregular de cargo de membro do conselho de administração por pessoas inabilitadas, em…
23/05/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.006644/2020-92
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.006644/2020-92
25/04/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007433/2020-77
Apurar suposta realização de oferta irregular de valores mobiliários sem registro e sem dispensa, em infração ao art…
04/04/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007344/2019-97
Exercício irregular de atividade de administração de carteiras, aconselhamento de clientes, recebimento de valores de…
28/02/2023 -
Termo de Compromisso nº 19957.002627/2022-48
O Diretor Alexandre Rangel se declarou impedido em razão de, anteriormente à sua posse como Diretor da CVM, ter sido…
31/01/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.002627/2022-48
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.002627/2022-48
31/01/2023 -
Termo de Compromisso nº 19957.006709/2021-81
Trata-se de proposta de termo de compromisso apresentada por IQ Option LLC (“IQ Option” ou “Proponente”), na qualidade…
08/11/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003642/2020-41
Oferta pública de valores mobiliários sem registro prévio na CVM ou sua dispensa, em infração ao art. 19 da Lei nº…
03/05/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.005697/2021-77
Proposta de deliberação - oferta irregular de valores mobiliários - vebcap securitizadora de ativos S.A. e outros –…
08/03/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002314/2021-17
Irregularidades relacionadas a (i) oferta de valores mobiliários sem registro ou dispensa pela CVM, em infração ao art…
22/02/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.008629/2021-60
Pedido de dispensa de requisito normativo - art. 15, § 3º, II da instrução CVM Nº 476/2009 - proc. Sei…
23/11/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.005650/2021-11
Proposta de deliberação - oferta irregular de contratos de investimento coletivo - liveb investimentos ltda. E outro –…
14/10/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001483/2020-41
Apurar as responsabilidades de Miner Ltda. EPP, Geraldo Alves Vieira e Rene Antônio da Silva pelo (i) exercício…
21/09/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.005564/2020-10
Proposta de deliberação – atuação irregular no mercado de valores mobiliários – HS capital serviços de intermediação…
27/04/2021 -
Recurso nº 19957.002615/2020-51
Recurso contra decisão da SIN em processo de reclamação – cyan fi multimercado ie–cp – proc. Sei 19957.002615/2020-51
15/12/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.006012/2016-42
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006012/2016-42 (PAS RJ2016/7995)
25/08/2020 -
Recurso nº 19957.009590/2018-01
Recurso contra decisão da SIN – intimação para fornecimento de informações – empiricus research publicações ltda. –…
11/08/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.001493/2016-08
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.001493/2016-08
09/06/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.009928/2019-05
Proposta de deliberação – oferta irregular de contratos de investimento coletivo – petra gold serviços financeiros S.A…
05/05/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.003216/2019-74
Proposta de deliberação - oferta irregular de valores mobiliários – FCJ participações S.A.– proc. Sei…
17/03/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.007006/2017-93
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007006/2017-93
18/02/2020 -
Termo de Compromisso nº 19957.009590/2018-01
Trata-se de proposta de Termo de Compromisso apresentada por Empiricus Research Publicações Ltda. (“Empiricus”)…
17/12/2019