CVM · Assunto
Penalidade
813 julgados · página 2 de 17
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Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006644/2020-92
Descumprimento ao estabelecido no MEMO/CVM/SRE/Nº 15/2014, que fundamentou a dispensa de registro da oferta, item 2.3…
30/04/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004989/2021-92
Oferta pública de contratos de investimento coletivo, sem prévia obtenção de registro perante a CVM ou sua dispensa, em…
02/04/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001549/2023-45
Apuração de infrações ao art. 23 da Instrução CVM nº 480/2009, por não atualizar o formulário cadastral de 2021, e ao…
26/03/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010586/2018-87
Possível infração aos artigos 20 e 22 da Instrução CVM n° 308/99. Advertência e absolvição.
19/03/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000829/2021-74
Apurar responsabilidades por suposta (i) realização de oferta pública de valores mobiliários sem a prévia obtenção de…
12/03/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007254/2021-11
Apuração de responsabilidade por alegada oferta pública de derivativos por não integrantes do sistema de distribuição…
05/03/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010024/2022-10
Apurar eventual responsabilidade por prática irregular de atividade de administração de carteira de valores…
27/02/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.008371/2023-63
Apuração de responsabilidade de sociedade de auditores por não cumprimento de regulamentação associada ao Programa de…
27/02/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002348/2023-65
Apurar eventual responsabilidade de administradores da Stara S.A. por, no exercício social de 2022, deixarem de enviar…
30/01/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002349/2021-48
Apurar a responsabilidade do diretor presidente e vice-presidente do conselho de administração da Eucatex S.A…
21/12/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.002835/2022-47
Pedido de concessão de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – mirelis…
19/12/2023 -
Consulta nº 19957.008816/2018-48
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008816/2018-48, 19957.010958/2018-75 e…
19/12/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003793/2021-81
Apurar eventual responsabilidade de administradores da Capitalpart Participações S.A. por deixarem de (i) elaborar e…
12/12/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001292/2022-41
Administração irregular de carteira de valores mobiliários, em infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c art. 13…
12/12/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001124/2021-74
Alegada prática de operação fraudulenta e de oferta de valores mobiliários sem obtenção de registro ou de sua dispensa…
12/12/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003680/2021-85
Apurar responsabilidade por suposta operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em infração aos itens I e…
30/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001616/2022-41
Apurar responsabilidade por suposta manipulação de preços do ativo IDNT3, em infração ao item I c/c item II, alínea…
14/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001482/2020-04
Apurar responsabilidade por suposta (i) criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores…
14/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009721/2021-47
Apurar eventual responsabilidade de administradores da Malharia Monte Alegre S.A. por (i) não apresentar as…
07/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005740/2020-13
Apurar infração ao art. 20 da Instrução CVM nº 308/1999, em relação a programa de revisão externa de qualidade e da…
07/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003473/2021-21
Atuação irregular como agente autônomo de investimento e outras alegadas irregularidades, em infração ao art. 23 da Lei…
07/11/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005390/2017-90
Apuração de eventual manipulação de preços, uso indevido de informação privilegiada, negociação de ativos em período…
31/10/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005388/2017-11
Apurar eventual responsabilidade por operações com uso de práticas não equitativas, em violação à Instrução CVM nº…
31/10/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005309/2020-77
Apurar eventual irregularidade na gestão da liquidez de fundo de investimento, em violação ao art. 65-B, incisos I e II…
10/10/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009444/2019-58
Apurar suposta oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº…
03/10/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005801/2019-17
Apurar responsabilidade por violação ao item I c/c item II, alínea “b”, da Instrução CVM n° 08/1979, por suposta…
03/10/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002923/2017-81
Apurar eventual utilização de informações privilegiadas em negociações com ações ordinárias de emissão da Diagnósticos…
26/09/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002026/2019-30
Apuração de responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (itens I e II…
26/09/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010829/2022-63
Apurar a responsabilidade da Pillalberti Franchising Eireli e de seu responsável e administrador Gabriel Pilla Alberti…
05/09/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.004416/2016-00
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.004416/2016-00
05/09/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002835/2022-47
Apurar suposta prática de operação fraudulenta e suposta oferta de valores mobiliários sem obtenção de registro. Multas…
29/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000596/2019-95
Falhas na prestação de informações em oferta de debêntures. Multas e absolvições.
29/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009010/2021-72
Apurar a responsabilidade de Diretor de Relações com Investidores da Marfrig Global Foods S.A. por supostas…
15/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006473/2021-82
Apurar eventual recebimento irregular de valores na condição de Agente Autônomo de Investimentos nos termos do art. 13…
15/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010831/2019-37
Apurar responsabilidade por violação ao item I c/c item II, alínea “b”, da Instrução CVM n° 08/1979, por suposta…
08/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002247/2020-41
Apurar responsabilidade de administradores da IGB Eletrônica S.A. por eventual violação ao (i) art. 155, §1º, da Lei nº…
08/08/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.008642/2019-02
Apuração de responsabilidades de administradores da Indústrias JB Duarte S.A., por infrações ao disposto nos arts. 116…
25/07/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012414/2022-24
Apurar eventual responsabilidade de administradores da Curtume Jangadas S.A. por deixarem, nos exercícios sociais de…
11/07/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010223/2019-22
Apurar responsabilidade de administradora de carteira de valores mobiliários e de seu diretor responsável por violação…
11/07/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009663/2017-75
Apurar eventual responsabilidade por irregularidades relacionadas (i) à não adoção e implementação de (a) regras…
11/07/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.007266/2022-26
Pedidos de produção de provas – J boyadjian agente autônomo de investimentos ltda. E outros – PAS 19957.007266/2022-26
11/07/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.008321/2021-14
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008321/2021-14
04/07/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012126/2022-70
Apurar supostas práticas de administração irregular de carteira de valores mobiliários, em infração, em tese, ao art…
06/06/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005452/2019-25
Apurar as responsabilidades de auditor independente e seu responsável técnico, por infração ao disposto no art. 20 da…
06/06/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004415/2016-57
Apurar eventuais irregularidades no âmbito de operação de reestruturação societária, em infração aos arts. 116…
31/05/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005025/2021-61
Apurar eventual responsabilidade por infração à alínea “c” do item II da Instrução CVM n° 8/1979, em virtude da prática…
30/05/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004416/2016-00
Apurar eventuais irregularidades cometidas por administradores e membros do conselho fiscal da Oi S.A. no âmbito de…
30/05/2023 -
Recurso nº 19957.009826/2019-81
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.009826/2019-81
16/05/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.004676/2018-39
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.004676/2018-39
18/04/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004381/2021-68
Apurar suposta infração por parte de gestora e de administradoras de FIDC (i) ao art. 15, § 2º, da Instrução CVM n°…
11/04/2023