CVM · Assunto
Penalidade
813 julgados · página 3 de 17
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Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009294/2017-11
Apurar a responsabilidade de (i) diretor de relações com investidores da Recrosul, por infração ao art. 157, §4º, da…
04/04/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007433/2020-77
Apurar suposta realização de oferta irregular de valores mobiliários sem registro e sem dispensa, em infração ao art…
04/04/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.005174/2019-14
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS sei 19957.005174/2019-14
04/04/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009685/2021-11
Infrações ao art. 12, I, da Instrução CVM nº 265/1997 e ao art. 11, I, da Resolução CVM nº 10/2020, pela não…
14/03/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010926/2022-56
Responsabilidade por suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários…
28/02/2023 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007344/2019-97
Exercício irregular de atividade de administração de carteiras, aconselhamento de clientes, recebimento de valores de…
28/02/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.009739/2021-49
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.009739/2021-49
16/11/2022 -
Consulta nº 19957.002315/2021-53
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.002315/2021-53
08/11/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.008901/2016-44
Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em violação ao item II, “c”, da Instrução CVM n° 08/1979, assim…
17/05/2022 -
Recurso nº 19957.006102/2020-10
Recurso contra decisão da sse – distribuição de rendimentos em fundo de investimento imobiliário – BTG pactual serviços…
17/05/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006509/2019-11
Responsabilidade do diretor presidente e presidente do conselho de administração da Têxtil Renauxview S.A. por ter…
10/05/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003922/2020-50
Responsabilidade dos acionistas controladores e diretores da Corrêa Ribeiro S.A. Comércio e Indústria por alegado abuso…
26/04/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000198/2020-11
Exercício da atividade de administração de carteira, sem autorização da CVM, em infração ao art. 3º da Instrução CVM nº…
29/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.001413/2015-25
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.001413/2015-25 (PAS 21/2013)
08/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.002344/2021-15
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.002344/2021-15
14/12/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007320/2020-71
Apurar responsabilidades por violação dos deveres de diligência e de não atuar em conflito de interesses com a…
09/11/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003480/2021-22
Responsabilidade de membros do conselho de administração e de membro da diretoria da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão…
14/10/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.010399/2018-01
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.010399/2018-01
24/08/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010833/2018-45
Responsabilidade de Eike Fuhrken Batista por ter votado, em situação de conflito de interesses, na reunião do conselho…
23/03/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009925/2017-00
Emissão e distribuição públicas de valores mobiliários sem autorização da CVM, em infração ao art. 16, inciso I; e art…
09/03/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009292/2017-21
Responsabilidade de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Brasília…
02/03/2021 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010135/2018-40
Responsabilidade de administradores da Companhia Aurífera Brasileira S.A. em virtude da (i) não elaboração de…
19/01/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.000238/2019-82
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.000238/2019-82
22/12/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011633/2017-29
Oferta pública de ações sem prévio registro na CVM, em infração ao art. 19 da Lei n° 6.385/1976 e ao art. 2° da…
15/12/2020 -
Processo Administrativo nº RJ2015/6220
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. RJ2015/6220
15/12/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005263/2019-52
Responsabilidade de administradores da Inncorp S.A. pela não elaboração tempestiva e não entrega de demonstrações…
08/12/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006275/2019-02
Deixar de informar à Ideiasnet a alienação de participação acionária relevante no capital social da Companhia. Infração…
01/12/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005704/2019-16
Insider trading, uso de informação privilegiada. Infração ao art. 155, §1º, da Lei n° 6.404/76 c/c art. 13 da Instrução…
01/12/2020 -
Consulta nº 19957.007605/2020-11
Consulta da SGE sobre delimitação temporal das referências a histórico de proponentes em pareceres sobre termo de…
24/11/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010705/2019-82
Responsabilidades por eventuais infrações a deveres fiduciários de gestores e administradores de fundos de investimento…
10/11/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000671/2020-51
Responsabilidades por eventuais irregularidades na gestão de fundos de investimento. Infração ao art. 14, II, da ICVM…
10/11/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.004600/2018-11
Infração ao item I c/c item II, letra “b”, da Instrução CVM n° 08/1979 – Manipulação de preços – Layering. Multa.
27/10/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003406/2019-91
Realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no artigo 19 da Lei nº 6.385/1976 e no…
27/10/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.006440/2020-51
Pedido de interrupção e suspensão de prazo de convocação da age da osx brasil S.A. - em recuperação judicial – proc…
06/10/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007552/2016-43
Responsabilidade de administradores da Recrusul S.A. por infração aos artigos 156 e 157, §4º, ambos da Lei nº…
29/09/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010628/2019-61
Responsabilidade da NQZ Participações e Investimentos Ltda. e de seu administrador, Bruno Neri Queiroz, por realização…
01/09/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.006012/2016-42
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006012/2016-42 (PAS RJ2016/7995)
25/08/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011346/2018-08
Responsabilidade (i) do Estado de Santa Catarina, na qualidade de acionista controlador da Companhia Catarinense de…
11/08/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007785/2019-99
Responsabilidade (i) de Adriano Zanotto, na qualidade de diretor presidente e presidente do conselho de administração…
11/08/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009864/2019-34
Manipulação de preços – Spoofing. Infração ao item I, c/c item II, letra “b”, da Instrução CVM nº 08/1979. Multa.
04/08/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001426/2018-47
Responsabilidade de administradores da Brazal – Brasil Alimentos S.A. pela não elaboração de demonstrações financeiras…
04/08/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.007785/2019-99
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007785/2019-99
28/07/2020 -
Processo Administrativo nº RJ2005/9169
Minuta de deliberação que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de inquéritos administrativos…
13/05/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011587/2017-68
Descumprimento dos itens 26 (alínea “b”) e 28 (alíneas “a” e “b”) da NBC PA 01 c/c o item 17 (alínea “a”) da NBC TA 01…
10/03/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.011346/2018-08
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.011346/2018-08
10/03/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.004730/2016-84
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.004730/2016-84
10/03/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.007006/2017-93
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007006/2017-93
18/02/2020 -
Processo Administrativo nº 19957.008196/2019-28
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.008196/2019-28
11/02/2020 -
Recurso nº 19957.003570/2016-56
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos - sirlei castilhos de oliveira / prosper S.A. CVC –…
14/01/2020 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006209/2016-81
Inobservância, por parte de membros da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Itaituba Indústria de…
10/12/2019