CADE · Ano
CADE em 2013
99 julgados · página 2 de 2
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Processo Administrativo nº 08012.000415/2003-15
Processo Administrativo. Suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de autoescolas no Distrito…
13/06/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004365/2010-66
Processo Administrativo. Cartel no mercado varejista de medicamentos de Curitibanos-Se. Tabelas de descontos. Relatório…
13/06/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.011381/2008-91
Processo Administrativo. Suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de serviços de táxi no município…
03/06/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.009670/2010-44
Processo Administrativo. Suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de autoescolas no estado do Mato…
03/06/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004771/2011-18
Processo Administrativo. Criação de dificuldades para o funcionamento de concorrentes no mercado de Fabricação de…
28/05/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.006715/2002-19
EMENTA: Processo Administrativo. Cartel para a fixação de preços de distribuição de GLP e divisão de clientes no Estado…
22/05/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.014463/2007-14
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor da Unimed Goiânia e CIER Saúde. Recusa de contração contra a…
08/05/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77
: Embargos de Declaração. Presentes os pressupostos preliminares de admissibilidade. Ausência de Omissão, Obscuridade e…
06/05/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.000456/2012-94
Processo Administrativo. Suposta influência de conduta comercial unifonne no mercado de manutenção de elevadores no…
25/04/2013 -
Processo Preparatório nº 08012.000751/2008-64
1. Trata-se de processo administrativo instaurado em desfavor de McDonalds Comércio de Alimentos Ltda., a partir da…
17/04/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.011042/2005-61
EMENTA: Processo Administrativo. Representação formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor da…
17/04/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.006043/2003-22
Processo administrativo. Mercado de Refrigerantes. Ausência de provas. Indeferimento das alegações preliminares…
09/04/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003267/2008-97
Processo administrativo. Mercado de fertilizantes. Ausência de provas. Sugestão de arquivamento nos termos do artigo 74…
08/04/2013 -
Processo Administrativo nº 08000.009391/1997-17
Processo Administrativo. Elaboração de tabela bilateral sugestiva de preços máximos para o serviço de rebocagem de…
03/04/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003745/2010-83
Peço as devidas vênias ao Relator, Conselheiro Elvino Mendonça, para dele divergir parcialmente, acompanhando a…
20/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003745/2010-83
Conforme consta do voto do Conselheiro Relator, trata-se de processo administrativo instaurado a partir de…
20/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.001271/2001-44
Em 01.03.2013, a representada SKF do Brasil Ltda. opôs embargos de declaração para sanar suposto erro material e…
20/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.009834/2006-57
Embargos de Declaração. Presentes os pressupostos preliminares de admissibilidade. Ausência de Omissão, Obscuridade e…
20/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004472/2000-12
Processo Administrativo instaurado para apurar suposta infração à ordem econômica consubstanciada em possível formação…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003745/2010-83
Processo Administrativo. Elaboração de tabela de preços (cartel) e criação de barreiras à entrada. As práticas…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003745/2010-83
Processo Administrativo. Suposta prática de cartel, instigação ao cartel, limitar ou impedir o acesso ao mercado…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.002959/1998-11
Processos Administrativos. Representação feita Procuradoria da República no Amazonas contra o Sindicato do Comércio…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.001003/2000-41
Processo Administrativo. Suposta formação de cartel de preços no mercado de 'revenda de combustiveis de Londrina/PR…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08700.000547/2008-95
Processos Administrativos. Representação feita pelo Serviço Especial de Defesa Comunitária / DECOM-PI contra José…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.007301/2000-38
: Processos Administrativos. Representação feita pefo Serviço Especial de Defesa Comunitária / DECOM-PI contra José…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.010215/2007-96
3. Inicialmente, cumpre ressaltar que, no julgamento do PA n. 08012.006923/2002-18, que tinha como representada a…
06/03/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.009834/2006-57
Processo Administrativo. Divulgação de planilha de custos mínimos. Tabelamento. Mercado do Estado do Paraná de produção…
20/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.006923/2002-18
2. Um dos principais fundamentos da defesa da Representada é de que não haveria nos autos prova da potencialidade…
20/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.006923/2002-18
Elaboração de tabela sugestiva de preços. Divulgação de circular contendo sugestões destinadas a influenciar a adoção…
20/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.002866/2011-99
Processo Administrativo instaurado em desfavor da Federação Nacional dos Médicos - FENAM, Associação Médica Brasileira…
06/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.005374/2002-64
Processo Administrativo instaurado em desfavor do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, da Associação Médica da…
06/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.001790/2004-55
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, Sindicado…
06/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.006647/2004-50
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo…
06/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.002874/2004-14
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor da - Associação Médica da Grande Dourados em Mato Grosso do Sul…
06/02/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.001271/2001-44
Processo Administrativo. Fixação de preços de revenda - artigos 20, inciso 1, e 21, inciso XI, da Lei n. 8.884/94…
30/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.001271/2001-44
Fixação de preços de revenda. Enquadramento no art. 20, 1 e artigo 21, XI da Lei n° 8.884/94. Conduta colusiva e…
30/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.000820/2009-11
Processo Administrativo. Pedido de acesso restrito a informações formulado pela Representada Whirlpool. Regimento…
25/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08700.000783/2001-35
Processo Administrativo. Suposta prática de conduta discriminatória e concorrência desleal praticada pela TELMA no…
23/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.009834/2006-57
Venho, por meio do presente voto-vogal, reforçar as conclusões do Conselheiro Ricardo Ruiz pela aplicação, no presente…
19/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.012726/2010-48
EMENTA: Processo Administrativo. Mercado de produção e comercialização de peróxido de hidrogênio em Camaçari - BA…
17/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004869/2008-61
Processo administrativo. Indeferimento das alegações preliminares suscitadas. Mercado de soluções parenterais de grande…
08/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.008184/2011-90
Processo Administrativo. Suposto cartel para fraudar o caráter competitivo de licitações para contratação de empresas…
07/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.004020/2004-64
: Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, com o…
04/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.005101/2004-81
Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, da Associação Médica…
04/01/2013 -
Julgado nº 08012.002985/2004-12
Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão com o fito de…
04/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.003568/2005-78
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, com a…
04/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.008477/2004-48
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor dos seguintes representados: Sindicato dos Médicos do Estado de…
04/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.005135/2005-57
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor dos seguintes representados: Associação Médica do Rio Grande do…
04/01/2013 -
Processo Administrativo nº 08012.009381/2006-69
EMENTA: Processo Administrativo instaurado em desfavor do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Associação…
04/01/2013