CADE · Relator
Sérgio Costa Ravagnani
149 julgados · página 2 de 3
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Requerimento de TCC nº 08700.003412/2019-34
Requerimento nº 08700.003412/2019-34 (ref. Autos Restritos nº08700.002907/2019-46) relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005415/2017-41
Requerimento nº 08700.005415/2017-41 (Apartado Restrito nº 08700.004041/2017-46), referente ao Processo Administrativo…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.003450/2019-97
Requerimento nº 08700.003450/2019-97 (Apartado Restrito nº 08700.002904/2019-11) relacionado ao Inquérito…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.001276/2020-81
Requerimento nº 08700.001276/2020-81 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.007146/2017-57) relacionado ao Processo…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.005910/2019-11
Requerimento nº 08700.005910/2019-11 (Apartado Restrito nº 08700.005911/2019-66), referente ao Processo Administrativo…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.002632/2020-84
Requerimento nº 08700.002632/2020-84 (Apartado de Acesso Restrito 08700.002633/2020-29) relacionado ao Processo…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.008018/2017-21
Requerimento nº 08700.008018/2017-21 (ref. Apartado Restrito nº 08700.007608/2017-36), referente ao Processo…
14/06/2022 -
Requerimento de TCC nº 08700.007272/2018-92
Requerimento nº 08700.007272/2018-92 (ref. Apartado Restrito nº 08700.007273/2018-37), relacionado ao Processo…
14/06/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02 Representante: BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda…
17/05/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003396/2016-37
Processo Administrativo nº 08700.003396/2016-37 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003397/2016-81)…
02/05/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24
Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24 Representante: CADE Ex Officio Representados: Compañia Sud Americana de…
28/03/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003718/2015-67
Processo Administrativo nº 08700.003718/2015-67 (Apartado restrito nº 08700.003018/2014-91) Representante: Cade ex…
28/03/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão. Erro material. Tempestivo. Conhecimento. Não…
25/03/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000726/2021-08
Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 Embargantes: Algar Telecom S.A., Associação…
15/03/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003130/2021-51
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Associação entre concorrentes por meio de investimento e participação conjunta…
28/02/2022 -
Consulta nº 08700.006520/2021-83
Ementa: Consulta. Conformidade de minuta de documento aos preceitos e regulamentos da lei Nº 12.529/11 e à…
15/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89
Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89 (Apartado de Acesso Restrito…
15/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63
Ementa: Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Omissão. Contradição. Obscuridade. Tempestivo…
14/02/2022 -
Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas. Cartel de portas giratórias. Mercado de serviços de…
14/02/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003528/2020-15
Ementa: Ato de Concentração. ORDINÁRIO. aquisição, pelo grupo Guanabara, por intermédio da empresa UTIL (União…
31/01/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004426/2020-17
Ementa: Ato de Concentração. ORDINÁRIO. incorporação da totalidade do capital social da J3 Operadora Logística S.A…
28/01/2022 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000149/2021-46
Ato de Concentração nº 08700.000149/2021-46 Requerentes: Localiza Rent a Car S.A. e Companhia de Locação das Américas…
21/12/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002922/2021-17
Ato de Concentração nº 08700.002922/2021-17 Requerentes: Sony Music Entertainment Brasil Ltda. e Globo Comunicação e…
30/11/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002894/2021-20
Ato de Concentração nº 08700.002894/2021-20 Requerentes: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. e SK Rental…
30/11/2021 -
Recurso Voluntário nº 08700.005875/2021-55
Recurso Voluntário nº 08700.005875/2021-55 Requerente: TotalPass Participações Ltda. (“TotalPass”) Advogados(as): José…
30/11/2021 -
Consulta nº 08700.004460/2021-64
Consulta nº 08700.004460/2021-64 Consulente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio LTDA…
10/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42
Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.000763/2018-11) Representante…
05/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03
Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.001497/2017-54) Representante…
05/11/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89
Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89 (Apartado de Acesso Restrito 08700.006006/2019-23) Representante: Cade…
26/10/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Filtro automotivo. Ramo de atividade empresarial conforme resolução Nº 3, de…
26/10/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.009924/2013-19
Embargos de Declaração na Revisão do Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19 Embargantes: Videolar S.A., Sr. Lirio…
14/10/2021 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004481/2021-80
Ato de Concentração nº 08700.004481/2021-80 Requerente(s): IF Capital Ltda. (Americanas S.A.) e Hortigil Hortifruti…
14/10/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.004455/2016-94
Processo Administrativo nº 08700.004455/2016-94 (Apartado Restrito nº 08700.000564/2015-51) Representante…
24/08/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001901/2021-76
Ato de Concentração nº 08700.001901/2021-76 (Apartado Restrito nº 08700.001902/2021-11) Requerentes: BASF S.A…
10/08/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60 Representante: Cade ex officio Representados: Amanco Brasil Ltda…
06/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.001488/2021-40
Requerimento nº 08700.001488/2021-40 (Apartado Restrito nº 08700.001480/2021-83) relacionado ao Processo Administrativo…
06/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.002321/2021-04
Requerimento nº 08700.002321/2021-04 (Apartado Restrito nº 08700.002322/2021-41) relacionado ao Processo Administrativo…
06/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.004894/2020-83
Requerimento nº 08700.004894/2020-83 (Apartado Restrito n. 08700.004895/2020-28) relacionado ao Processo Administrativo…
06/07/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.001976/2021-57
Requerimento nº 08700.001976/2021-57 (Apartado Restrito 08700.001978/2021-46) relacionado ao Processo Administrativo nº…
06/07/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007553/2016-83
Processo nº 08700.007553/2016-83 Interessados: Frigorífico Mata Boi S/A., JBJ Agropecuária Ltda. Advogado: Antonio…
22/06/2021 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003969/2020-17
Ementa: Ato de concentração. Ordinário. Aquisição, pela stone, da totalidade das atividades da linx por meio da…
22/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.002407/2017-42
Processo Administrativo nº 08700.002407/2017-42 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002408/2017-97) Representante…
21/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.003855/2018-44
Processo Administrativo nº 08700.003855/2018-44 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003856/2018-99) Representante…
21/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 (Apartado Restrito nº 08700.011156/2014-44) Representante: CADE ex…
21/06/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.004140/2018-17
Requerimento nº 08700.004140/2018-17 (Apartado restrito nº 08700.004141/2018-53) ref. Processo Administrativo nº…
01/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.005024/2011-99
Processo Administrativo nº 08012.005024/2011-99 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.010884/2014-39) Representante…
01/06/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.002191/2019-87
Requerimento nº 08700.002191/2019-87 (Apartado restrito nº 08700.002041/2019-73) ref. Inquérito Administrativo nº…
01/06/2021 -
Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011135/2014-29) Representante…
18/05/2021 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo 08700.009879/2015-64 Representante: Ministério Público de Estado de Santa Catarina…
18/05/2021 -
Requerimento de TCC nº 08700.004648/2019-98
Requerimento nº 08700.004648/2019-98 (Apartado restrito nº 08700.004652/2019-56) ref. Processo Administrativo nº…
18/05/2021