CADE · Relator
Paula Farani de Azevedo Silveira
140 julgados · página 2 de 3
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Processo Administrativo nº 08012.005882/2008-38
Processo nº 08012.005882/2008-38 Interessado: Salina Soledade LTDA Assunto: Revisão de multa aplicada em processo…
22/12/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.006317/2020-26
Recurso Voluntário nº 08700.006317/2020-26 Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. Advogados(as): Thiago…
22/12/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001227/2020-49
Ementa: Ato de concentração. Lei 12.529/2011. Procedimento ordinário. Requerentes: Prosegur brasil transportadora de…
22/12/2020 -
Requerimento de TCC nº 08700.011995/2015-43
Processo nº 08700.011995/2015-43 Interessado: Andrade Gutierrez S.A. Assunto: Termo de Compromisso de Cessação - TCC
18/12/2020 -
Requerimento de TCC nº 08700.002174/2020-83
Requerimentos nº 08700.002174/2020-83 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002175/2020-28), 08700.002176/2020-72…
18/12/2020 -
Requerimento de TCC nº 08700.002176/2020-72
Requerimentos nº 08700.002174/2020-83 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002175/2020-28), 08700.002176/2020-72…
18/12/2020 -
Requerimento de TCC nº 08700.002160/2020-60
Requerimentos nº 08700.002174/2020-83 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002175/2020-28), 08700.002176/2020-72…
18/12/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.003994/2020-92
Recurso Voluntário nº 08700.003994/2020-92 Recorrente: Instituto de Hematologia e Hemoterapia De Curitiba S/C Ltda…
18/12/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.004380/2020-28
Processo Administrativo 08700.004380/2020-28 Representante: Secretaria de Direito Econômico ("SDE") ex officio…
11/12/2020 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005455/2019-54
Ementa: Procedimento administrativo de apuração de ato de concentração. Análise de operação consumada antes da…
26/10/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.000066/2016-90
Ementa: Processo Administrativo. Cartel. Acordo de Leniência. Cartel em licitações privadas da Telemar e Telefônica…
26/10/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.009732/2008-01
Ementa: Processo administrativo. Cartel em licitações públicas municipais para a aquisição de unidades móveis de saúde…
20/10/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.000472/2020-39
Ato de Concentração 08700.000472/2020-39 Requerente(s): Gerdau Aços Longos S.A. e Siderúrgica Latino-Americana S.A…
30/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.001422/2017-73
Processo Administrativo nº 08700.001422/2017-73 Representante: Cade ex-officio Representados: Bianchini Indústria de…
29/09/2020 -
Petição nº 08700.004353/2020-55
Processo nº 08700.004002/2020-44 Requerentes: Sementes Lotário Ltda.; Rubem Semente De Cebola; Luís Sementes De Cebola…
28/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.003893/2009-64
Ementa: Embargos de declaração. Processo administrativo. Embargos de declaração conhecidos. Ausência de contradições…
28/09/2020 -
Consulta nº 08700.003320/2020-98
Consulta nº 08700.003320/2020-98 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003323/2020-21) Consulentes: Banco MODAL S.A…
15/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.003893/2009-64
Ementa: Processo Administrativo. CARTEL. pa anestesiologistas. Atividades de atenção à saúde humana (atendimento…
01/09/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 (relacionado aos apartados de acesso restrito nº 08700.004397/2015-18 e…
19/08/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.012165/2011-68
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Influência à conduta comercial uniforme. Transporte rodoviário de passageiros…
18/08/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.005009/2010-60
Processo Administrativo nº 08012.005009/2010-60 Representante: H-Buster São Paulo Indústria e Comércio Ltda…
18/08/2020 -
Processo Administrativo nº 08012.009581/2010-06
Processo Administrativo nº 08012.009581/2010-06 Representante: Cade ex officio Representados(as): Nippon Soda Company…
15/07/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.000989/2019-94
Recurso Voluntário. Concessão de medida preventiva em face das Representadas. Não cabimento do pedido como…
22/06/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.011474/2014-05
Processo Administrativo 08700.011474/2014-05 Representante: Cade ex officio Representados: Copabo Infraestrutura…
09/06/2020 -
Petição nº 08700.002395/2020-51
Processo 08700.002395/2020-51 Peticionantes: Ambev S.A., BRF S.A., Coca-Cola Indústrias Ltda., Mondelez Brasil Ltda…
03/06/2020 -
Processo de Sanções Processuais nº 08700.003499/2017-88
Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.003499/2017-88 Autuante: Conselho…
26/05/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.005615/2016-12
Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08700.005615/2016-12 Embargante: Wendliz Bernardo ME (atualmente…
25/05/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004494/2018-53
Ato de Concentração nº 08700.004494/2018-53 Requerente(s): The Walt Disney Company, Twenty-First Century Fox, Inc…
07/05/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.000989/2019-94
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso Voluntário. Alegação de omissão, obscuridade e contradição. tempestivo…
20/04/2020 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.000180/2020-04
Ato de Concentração nº 08700.000180/2020-04 Requerentes: Fundo de Investimento Multimercado Profit 1552 e Kepler Weber…
10/03/2020 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001692/2019-46
Ato de Concentração nº 08700.001692/2019-46 Requerentes: Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Tecnoguarda…
27/02/2020 -
Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84
Embargos de Declaração no Recurso Voluntário em Medida Preventiva nº 08700.005308/2019-84 Partes: Itaú Unibanco S.A…
11/02/2020 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005079/2019-06
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO. ato de concentração não notificado, mas cuja…
11/02/2020 -
Processo Administrativo nº 08700.007938/2016-41
Ementa: Processo administrativo. Cartel. Fornecimento de produtos de automóveis. Mercado de módulos de airbags, cinto…
18/12/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.007938/2016-41
Processo Administrativo nº 08700.007938/2016-41 Representante: Cade ex officio Representados(as): Cláudio Hernan…
18/12/2019 -
Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003660/2019-85
Ementa: Procedimento administrativo de apuração de ato de concentração. Ato de concentração notificado e consumado…
18/12/2019 -
Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84
Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84 Recorrentes: Itaú Unibanco S.A., Redecard S.A. Advogados: José Carlos da…
17/12/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003244/2019-87
Ementa: Ato de Concentração. Lei 12.529/2011. Procedimento ordinário. Requerentes: Prosegur Brasil Transportadora de…
17/12/2019 -
Processo Administrativo nº 08012.003970/2010-10
Processo Administrativo nº 08012.003970/2010-10 Representante: SDE ex officio Representada: ABB Cable; ABB Ltd; Exsym…
05/12/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001908/2019-73
Ementa: ATO DE CONCENTRAÇÃO. ORDINÁRIO. aquisição pela international business machines corporation – ibm de todas as…
20/11/2019 -
Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94
E-Commerce Media Group Inf. e Tecnologia e Google
30/07/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84
Tecon Suape
07/07/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006345/2018-29
Itaú Unibanco / Ticket Serviços
07/07/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.009082/2013-03
E-Commerce, Google Brasil
01/07/2019 -
Recurso Voluntário nº 08700.000989/2019-94
CBSS (VELOE)
17/06/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001206/2019-90
GlaxoSmithKline / Pfizer Inc
14/06/2019 -
Requerimento de TCC nº 08700.002715/2019-30
Petrobrás
14/06/2019 -
Processo Administrativo nº 08700.004073/2016-61
Grupo Affinia e outros
27/05/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08012.009198/2011-21
CSN/Usiminas - Público
27/05/2019 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005705/2018-75
Notre Dame Intermédica Saúde / MEDIPLAN ASSISTENCIAL
22/05/2019