CRSFN · Relator
Pedro Frade de Andrade
131 julgados · página 2 de 3
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 27/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. Responsabilidade de Controlador Final e Presidente do Conselho de Administração da Pettenati S.A…
06/04/2022 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 3/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de Capitais e Bens no Exterior (DCBE). Alteração/aumento do valor a ser declarado…
01/04/2022 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 16/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. D CBE. Entrega intempestiva. Normas do BCB que não têm relação com o CTN. Inexistência de erro de…
01/04/2022 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 9/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade com relação às operações consideradas irregulares não configurada. Obscuridade…
30/03/2022 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 8/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade quanto ao fundamento da condenação não configurada. Omissão quanto ao argumento de…
30/03/2022 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 24/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão quanto à aplicação do art. 123, parágrafo único, alínea "b" da Lei n° 6.404/76 não…
30/03/2022 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 14/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS E BENS NO EXTERIOR FORA DO PRAZO. Infração prevista na regulação. Não…
30/03/2022 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 13/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS E BENS NO EXTERIOR FORA DO PRAZO. CBE. Prescrição não consumada…
30/03/2022 -
Recurso — Acórdão nº 21/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CÂMBIO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CLIENTES. Ilegalidade das operações de…
30/03/2022 -
Recurso — Acórdão nº 23/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Fraude em operação de venda de controlada. Materialidade configurada. Parcial provimento aos…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS E BENS NO EXTERIOR FORA DO PRAZO. CBE. Entrega intempestiva…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 18/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS E BENS NO EXTERIOR FORA DO PRAZO. CBE. Entrega intempestiva…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Recurso voluntário. Irregularidades no cadastro de clientes, cadastro de operações e…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS E BENS NO EXTERIOR FORA DO PRAZO. CBE…
30/03/2022 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 17/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. R econhecimento da tempestividade. Obscuridades referentes à utilização de precedentes para a…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 19/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Recurso voluntário. Infrações na elaboração das demonstrações financeiras. Abuso de…
30/03/2022 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 22/2022
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Recurso voluntário. Auditoria independente. Cumprimento obrigatório das NBC-TA…
30/03/2022 -
Recurso — Acórdão nº 168/2021
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Demonstrações financeiras. Cálculo indevido de provisão. Não fornecimento de documentos a…
06/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 167/2021
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Operações irregulares em benefício ao controlador. Falta de dever de diligência dos…
06/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 137/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 136/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo da Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País. Materialidade…
03/12/2021 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 170/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão. Embargos conhecidos e rejeitados
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 131/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 134/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 132/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 130/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 127/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 129/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 140/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 148/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 141/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 133/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Irregularidade…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 139/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 138/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 135/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território…
03/12/2021 -
Recurso — Acórdão nº 125/2021
RECURSOS VOLUNTÁRIOS . Demonstrações financeiras. Envio, com atraso, à CVM de informações periódicas. Diretoria…
08/11/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 120/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Clube de investimento. Administração irregular de carteira. Condenação não condizente com acusação…
29/10/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 112/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração e Bens e Capitais no Exterior (DCBE)…
20/09/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 84/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Não pagamento de importação no prazo regulamentar. Infração ao art. 1º, II, da Lei 10.755/03. Não…
20/08/2021 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 66/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição na apreciação de Recurso de Ofício. Contradição no entendimento de não ter ocorrido…
03/08/2021 -
Recurso — Acórdão nº 69/2021
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Prescrição ordinária afastada por maioria. Contrato de mútuo. Transferência de recursos de…
03/08/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 39/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Entrega em atraso…
07/07/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 34/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO. Exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários. Prática de…
25/05/2021 -
Recurso — Acórdão nº 26/2021
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Operações de câmbio. Não perfeita identificação de clientes. Não certificação da qualificação de…
13/04/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 196/2020
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Consórcio. Uso indevido de recursos de consórcio. Multa. Não provimento
12/03/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 198/2020
RECURSO VOLUNTÁRIO. Interesse Público na criação de Sociedade de Economia Mista. Abuso de poder de controle…
22/01/2021 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 197/2020
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Oferta irregular de Contrato de Investimento Coletivo de Unidades Autônomas de Condohoteis…
22/01/2021 -
Recurso — Acórdão nº 191/2020
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Irregularidades na identificação de clientes e no cadastro de operações. nos exercícios de 2015 a…
21/12/2020 -
Julgado — Acórdão nº 138/2020
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Destinação de dividendos inferiores ao devido, pagamento de dividendos fora do prazo legal…
21/10/2020 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 130/2020
RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega Intempestiva de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Multa. Fluência do prazo…
28/09/2020