CRSFN · Ano
CRSFN em 2026
76 julgados · página 1 de 2
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Recurso — Acórdão nº 34/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. COMPANHIA ABERTA. DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS…
11/08/2026 -
Recurso — Acórdão nº 73/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. MANIPULAÇÃO DE PREÇOS DE AÇÕES PREFERENCIAIS. Manipulação de preços…
06/08/2026 -
Recurso — Acórdão nº 66/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FTP…
22/07/2026 -
Recurso — Acórdão nº 62/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FTP…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 68/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 69/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 59/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 72/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 71/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 60/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 64/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 65/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENTA : RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 67/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 63/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 61/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 70/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. AUDITORIA INDEPENDENTE. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 10/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. DESVIO DE PODER. VIOLAÇÃO AO DE DEVER DE LEALDADE E DE DILIGÊNCIA…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 54/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
02/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 51/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 48/2026
Recurso administrativo. BCB. Declaração de capitais brasileiros no exterior (dcbe). Fornecimento intempestivo de…
02/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 52/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 56/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 47/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 50/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 55/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 49/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 30/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. COMÉRCIO DE BENS DE…
01/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 35/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA SEM AUTORIZAÇÃO…
26/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 25/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ftp…
26/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 44/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
20/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 46/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
20/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 45/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
20/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 43/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ft…
13/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 33/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Comércio de bens de…
05/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 41/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - pld/ftp. Comércio de…
05/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 37/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ft…
05/05/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 40/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/05/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 36/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/05/2026 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 167/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CVM. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 167/2025. Inexistência de…
05/05/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 29/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (CEP). Infração ao…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 27/2026
Recurso administrativo. BCB. Mercado de capitais. Deixar de implementar políticas, procedimentos e controles internos…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 31/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 26/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 38/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 23/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 24/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 28/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 32/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 39/2026
Recurso administrativo. BCB. Consórcio. Escrituração contábil em desacordo com as normas. Efetuar escrituração contábil…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 22/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ft…
14/04/2026