CRSFN em 2021

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Recurso apresentado por advogado sem procuração. Demais recursos intempestivos. Não conhecimento

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Infrações no cadastro, na manutenção de registros e no tocante a comunicações ao COAF…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Consórcio. Tratamento não isonômico aos integrantes de grupos. Critério de sorteio que beneficia…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Nulidades arguidas afastadas. Possibilidade de tratamento das irregularidades em um único…

RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. Entrega intempestiva de Declaração e Bens e Capitais no Exterior (DCBE)…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais brasileiros no Exterior - DCBE. Atraso na entrega. Aplicação do Enunciado 1…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Venda de moeda estrangeira. Não identificação dos clientes. Ausência de controles internos…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Recurso…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Incorporação após a abertura de processo administrativo. Possibilidade, conforme jurisprudência do…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia, liquidez e…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissões no Acórdão Embargado. Embargos rejeitados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não cabe recurso de decisão que não conhecer dos Embargos de Declaração (art. 32, §6º…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Recurso…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Recurso conhecido e…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Operação fraudulenta no mercado de valores imobiliários. Recurso conhecido e prescrição configurada…

RECURSOS VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Preliminar de…

RECURSOS VOLUNTÁRIO. Comunicação intempestiva de operações passíveis de serem comunicadas ao COAF – Irregularidades…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Inexistência de omissão com relação à questão preliminar. Inexistência de contradição com o…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade. Não cabe recurso de decisão que não conhecer de Embargos de Declaração (art…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Não pagamento de importação no prazo regulamentar. Infração ao art. 1º, II, da Lei 10.755/03. Não…

EMENTA : RECURSO VOLUNTÁRIO. Recurso Voluntário de decisão do Banco Central do Brasil. Irregularidades na administração…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Utilização indevida de recursos de grupo de consórcio. Não Adoção de medidas legais necessárias à…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Negociação de ações mediante uso de informações privilegiadas. Insider secundário. Penalidade de…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Intempestividade na entrega da Declaração de Capitais de Brasileiros no Exterior, referente à data…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais brasileiros no exterior. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Infração: deixar de cumprir os deveres legais e estatutários dos membros do Conselho Fiscal de…

RECURSO VOLUNTÁRIO. DCBE entregue com atraso. Preliminar de prescrição ordinária e intercorrente. Inocorrência vencido…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Intempestividade na entrega da declaração para o Censo Capitais Estrangeiros no País. Recurso…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Intempestividade na entrega da Declaração de Capitais de Brasileiros no Exterior, referente à data…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Escrituração contábil e contabilização de bem recebido em dação em pagamento em desacordo com a…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia, liquidez e…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de capitais brasileiros no exterior. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Infração: fornecer fora do prazo regulamentar as informações sobre bens e valores que possuía fora…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Infração cometida por administrador de companhia aberta: violação do dever de lealdade. Recurso…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Infração: não cumprimento do dever de guardar sigilo sobre informações internas de companhia…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Infração: fornecer fora do prazo regulamentar as informações sobre bens e valores possuídos fora do…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Ausência de pedido de registro em oferta pública de valores mobiliários. Contrato de investimento…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS Irregularidades na convocação da AGE - Exercício abusivo do direito de voto - inobservância do…

RECURSO VOLUNTÁRIO. Não envio à CVM de informações periódicas obrigatórias. Irregularidade caracterizada. Recurso não…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Manutenção irregular de cadastros de clientes e não comunicação de operações passíveis de serem…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Ausência de comunicação ao COAF. Realizar operações de venda de moeda estrangeira em espécie sem…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição na apreciação de Recurso de Ofício. Contradição no entendimento de não ter ocorrido…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Infração relativa às operações realizadas no período de blackout de quinze dias antes da…

PEDIDO DE REVISÃO, Pedido de Revisão em Recursos Voluntários desprovidos pelo CRSFN, que resultou em manutenção de…

RECURSOS VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País, referente à…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Prescrição ordinária afastada por maioria. Contrato de mútuo. Transferência de recursos de…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Cooperativa de crédito. Descumprimento de deveres legais e estatutários. Materialidade e autoria…

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Não divulgação de operações com partes relacionadas nas demonstrações financeiras e em formulário…

PEDIDO DE REVISÃO. Pedido de Revisão em Recurso Voluntário desprovido pelo CRSFN, que resultou em aplicação de multa…