CRSFN · Relator
Renato da Câmara Pinheiro
59 julgados · página 1 de 2
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Recurso — Acórdão nº 34/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. COMPANHIA ABERTA. DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS…
11/08/2026 -
Recurso — Acórdão nº 66/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FTP…
22/07/2026 -
Recurso — Acórdão nº 68/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 69/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 67/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 10/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. DESVIO DE PODER. VIOLAÇÃO AO DE DEVER DE LEALDADE E DE DILIGÊNCIA…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 48/2026
Recurso administrativo. BCB. Declaração de capitais brasileiros no exterior (dcbe). Fornecimento intempestivo de…
02/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 25/2026
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ftp…
26/05/2026 -
Recurso — Acórdão nº 38/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 28/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
23/04/2026 -
Recurso — Acórdão nº 143/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REALIZAR PRÁTICAS CONTRÁRIAS ÀS NORMAS…
05/12/2025 -
Recurso — Acórdão nº 163/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2025 -
Recurso — Acórdão nº 135/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF. ACESSO INDEVIDO A…
07/11/2025 -
Recurso — Acórdão nº 140/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. CRÉDITO RURAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES…
07/11/2025 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 25/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO CRSFN 25/2025 . Inconformismo quanto…
20/10/2025 -
Recurso — Acórdão nº 119/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA…
03/09/2025 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 37/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BCB. ALEGADA OMISSÃO DE ASPECTO JURÍDICO RELEVANTE NO ACÓRDÃO CRSFN 37/2025. AUSÊNCIA DE…
13/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 103/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS (CRI). VIOLAÇÃO AO DEVER DE…
13/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 90/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - PLD/FT. MERCADO CAMBIAL…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 71/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/FT) . COMÉRCIO DE…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 73/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 180/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. SUPOSTAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO…
13/05/2025 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 152/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO DESEQUILÍBRIO PROCESSUAL EM PREJUÍZO DAS PARTES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO CRSFN Nº…
13/05/2025 -
Recurso — Acórdão nº 59/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLDFT. COMÉRCIO DE BENS…
13/05/2025 -
Recurso — Acórdão nº 37/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. COOPERATIVA DE CRÉDITO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE…
14/04/2025 -
Recurso — Acórdão nº 32/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO FINANCEIRO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL…
28/03/2025 -
Recurso — Acórdão nº 38/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. AUDITORIA. DESCUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL…
27/03/2025 -
Recurso — Acórdão nº 39/2025
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ft…
27/03/2025 -
Recurso — Acórdão nº 25/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS NO MERCADO DE VALORES…
11/03/2025 -
Recurso — Acórdão nº 26/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
06/03/2025 -
Recurso — Acórdão nº 180/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. COMPANHIA ABERTA. NÃO ATUALIZAR E NÃO ENVIAR FORMULÁRIO CADASTRAL…
19/12/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 165/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. AUTO DE INFRAÇÃO. SEGURO. PREVIDÊNCIA ABERTA. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE…
09/12/2024 -
Recurso — Acórdão nº 164/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. REPRESENTAÇÃO. SEGURO. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO…
09/12/2024 -
Recurso — Acórdão nº 162/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/12/2024 -
Recurso — Acórdão nº 163/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/12/2024 -
Recurso — Acórdão nº 146/2024
Recursos administrativos. Coaf. Política de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo –…
05/11/2024 -
Recurso — Acórdão nº 145/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 121/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - PLD/FT. NÃO…
02/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 127/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. FUNDOS DE INVESTIMENTOS. IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE GESTORES E ADMINISTRADORES DE…
02/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 129/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. FUNDOS DE INVESTIMENTO. FALTA DO DEVER DE DILIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE…
01/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 35/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - PLD/FT…
04/07/2024 -
Recurso — Acórdão nº 78/2024
RECURSOS ADIMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 79/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. CONSÓRCIO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA DAS ADMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 57/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 55/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso — Acórdão nº 60/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso — Acórdão nº 59/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 56/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 71/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 54/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024