CRSFN · Relator
Igor Muniz
53 julgados · página 1 de 2
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Recurso — Acórdão nº 167/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS EM NEGOCIAÇÕES COM AÇÕES…
29/01/2025 -
Recurso — Acórdão nº 178/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
29/01/2025 -
Recurso — Acórdão nº 166/2024
Recursos administrativos. CVM. Mercado de capitais. Irregularidades na emissão de debêntures. Operação fraudulenta…
19/12/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 137/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
14/11/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 138/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. AUDITORIA INDEPENDENTE. IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE AUDITORIA…
05/11/2024 -
Recurso — Acórdão nº 115/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO…
25/10/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 136/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. AUTO DE INFRAÇÃO. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO…
25/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 124/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. OPERAÇÃO FRAUDULENTA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE…
02/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 117/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. REGISTROS OU INFORMAÇÕES FALSAS OU INCORRETAS EM DEMONSTRAÇÕES…
02/10/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 120/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
02/10/2024 -
Recurso — Acórdão nº 112/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVO. CVM. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO NÃO COMUNICADA PARA A…
06/09/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 108/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO I NTEMPESTIVO DE…
06/09/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 106/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
06/09/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 89/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
22/08/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 88/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
22/08/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 90/2024
RECURSOS ADMIISTRATIVOS. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
22/08/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 80/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. SEGURO. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO…
01/08/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 53/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 68/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 58/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/07/2024 -
Recurso — Acórdão nº 28/2024
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - PLD/FT…
29/05/2024 -
Recurso — Acórdão nº 48/2024
Recursos administrativos. Coaf. Política de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo…
29/05/2024 -
Recurso — Acórdão nº 201/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CVM. AUDITORIA INDEPENDENTE. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONTÁBEIS. Infrações caracterizadas. Ajuste…
15/01/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 191/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
15/01/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 193/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
15/01/2024 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 174/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 172/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 175/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso — Acórdão nº 149/2023
Recursos voluntários. Cooperativa de crédito rural. Realizar operações de crédito em desacordo com os princípios de…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 147/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRESENTAÇÃO. PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO (PLD). NÃO ZELAR PELA QUALIDADE DO SISTEMA DE…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 132/2023
Recurso voluntário. Susep. Falha nos controles internos para prevenção contra lavagem de dinheiro. Não implantar de…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 133/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 131/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 136/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 134/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 135/2023
R ECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DO CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (CEP). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
31/10/2023 -
Recurso — Acórdão nº 118/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE INVESTIDORES PELA SUPOSTA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES ARTIFICIAIS DE DEMANDA, OFERTA…
18/10/2023 -
Recurso — Acórdão nº 96/2023
Recursos voluntários. PLD. Deixar de implementar políticas, procedimentos e controles internos adequados, de forma…
31/08/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 90/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. CONSÓRCIO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE GRUPO DE CONSÓRCIO EM FINALIDADE DIVERSA DAS ADMITIDAS NA…
04/08/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 93/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO. ATUAÇÃO COMO ADMINISTRADOR OU MEMBRO DE ÓRGÃO PREVISTO EM…
04/08/2023 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 91/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PLD. NÃO COMUNICAÇÃO SOBRE AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES OU PROPOSTAS DE SEREM COMUNICADAS AO COAF…
02/08/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 70/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 61/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. FOMENTO COMERCIAL (FACTORING). NÃO COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES OU PROPOSTAS DE SEREM…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 57/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AUSÊNCIA DOS REGISTROS DA ESPECIFICAÇÃO DE ORDENS EM SISTEMA QUE…
30/05/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 178/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO CRSFN 178/2022 . O ACÓRDÃO DESCONSIDEROU O ARGUMENTO DE…
16/05/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 18/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO. ACÓRDÃO CRSFN 18/2021. OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
16/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 17/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
29/03/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 15/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
16/03/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 101/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
15/09/2022 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 98/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO. MERCADO DE CAPITAIS. FALTA DE DIVULGAÇÃO DE FATO RELEVANTE. VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO. Materialidade…
15/09/2022