CVM · Assunto
Boa-fé e responsabilidade
141 julgados · página 1 de 3
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Recurso nº 19957.015252/2025-29
Recurso contra decisão da SMI – atuação irregular no mercado de valores mobiliários – onil exchange internacional S.A…
01/04/2026 -
Processo Administrativo nº 19957.001077/2024-10
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.001077/2024-10
03/06/2025 -
Processo Administrativo nº RJ2014/13353
Pedido de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – michael lenn ceitlin – PAS…
27/05/2025 -
Recurso nº 19957.001630/2025-97
Recurso contra decisão da SIN – indeferimento de pedido de credenciamento como administrador de carteira – up gestão de…
27/05/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.007976/2020-94
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.007976/2020-94
27/05/2025 -
Consulta nº 19957.000368/2025-63
Consulta sobre a possibilidade de recompra das próprias cotas por FII ou fiagro – banco J. Safra S.A. e outro – procs…
20/05/2025 -
Recurso nº 19957.007217/2021-11
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – r.d.t. / xpi CCTVM S.A. – proc. 19957.007217/2021-11
13/05/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.002296/2020-84
Pedido de produção de provas – dayan francisco de souza ângelo – PAS 19957.002296/2020-84
15/04/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.010909/2024-81
Apreciação de propostas de termo de compromisso – procs. 19957.010909/2024-81 e 19957.011239/2024-10
01/04/2025 -
Recurso nº 19957.001758/2024-70
Recurso contra entendimento da sse – impossibilidade de previsão no regulamento de FII para a cobrança de remuneração…
01/04/2025 -
Recurso nº 19957.019777/2024-52
Recurso contra decisão da SMI em processo de reclamação – r.m.y. – proc. 19957.019777/2024-52
25/03/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.009503/2018-15
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.009503/2018-15
11/02/2025 -
Recurso nº 19957.000889/2023-59
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – m.f.b.s.m. / XP investimentos CCTVM S.A. – proc…
04/02/2025 -
Recurso nº 19957.004976/2017-37
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos - l.r.f.s. / XP investimentos CCTVM S.A. – proc. Sei…
03/09/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008369/2022-11
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.008369/2022-11
13/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.007114/2022-23
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.007114/2022-23
06/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008119/2023-54
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.008119/2023-54
09/07/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.008851/2023-24
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.008851/2023-24
13/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000466/2023-39
Apurar eventual responsabilidade por atuação irregular como agente autônomo de investimento. Infração ao art. 10…
14/05/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.007122/2023-51
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.007122/2023-51
02/04/2024 -
Recurso nº 19957.012626/2022-10
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – t.m.d.c. / nova futura CTVM ltda. – proc…
06/02/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.009335/2021-55
Pedido de produção de provas - vitor hugo fiochi dos santos vanzellotti – PAS 19957.009335/2021-55
14/11/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.014436/2022-29
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.014436/2022-29
10/10/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.009444/2019-58
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.009444/2019-58
29/08/2023 -
Recurso nº 19957.006544/2023-17
Não fornecimento de lista de acionistas - americanas S.A. - em recuperação judicial – proc. 19957.006544/2023-17
11/07/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.007951/2021-71
Pedido de autorização para a realização de alterações em normativos da B3 S.A. - brasil, bolsa, balcão – proc…
27/06/2023 -
Recurso nº 19957.003690/2017-34
Recurso contra decisão da SRE – taxa de fiscalização em oferta pública de distribuição de cra - são martinho S.A. e…
20/06/2023 -
Consulta nº 19957.014576/2022-05
Consulta sobre interpretação do §1º do art. 204 da lei Nº 6.404/76 – distribuição de dividendos – proc…
23/05/2023 -
Recurso nº 19957.009826/2019-81
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.009826/2019-81
16/05/2023 -
Recurso nº 19957.015087/2022-62
Recurso contra decisão da SEP – pedido de adiamento da entrada em vigor do pronunciamento técnico CPC 50 – proc…
09/05/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.005711/2022-13
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. 19957.005711/2022-13
18/04/2023 -
Recurso nº 19957.004478/2019-56
Recurso contra decisão da SEP – irregularidade das condições do aumento de capital – gafisa S.A. – proc…
28/02/2023 -
Recurso nº 19957.006097/2018-21
Pedido de sigilo e recurso contra decisão da SIN sobre pedido de vista integral do processo – bem DTVM ltda. E outros /…
07/02/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.005572/2019-22
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS sei 19957.005572/2019-22
24/01/2023 -
Processo Administrativo nº 19957.009400/2019-28
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.009400/2019-28
20/12/2022 -
Recurso nº 19957.001479/2021-63
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – j.n.o. / XP investimentos CCTVM S.A. – proc…
01/11/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009778/2018-41
Violação aos deveres de boa-fé, transparência, diligência e lealdade aos clientes pelo administrador de carteira de…
14/06/2022 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011368/2017-89
Violação aos deveres de boa-fé, transparência, diligência e lealdade aos clientes pelo administrador de carteira de…
12/04/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.006646/2021-62
Pedido de dispensa de requisitos normativos – ish tech S.A. – procs. Sei 19957.006646/2021-62 e 19957.006640/2021-95
12/04/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.001413/2015-25
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.001413/2015-25 (PAS 21/2013)
08/03/2022 -
Processo Administrativo nº 19957.007433/2020-77
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007433/2020-77
14/12/2021 -
Recurso nº 19957.008560/2020-93
Recurso contra decisão da SEP – pedido de registro inicial de emissor de valores mobiliários na categoria a - mro…
09/11/2021 -
Recurso nº 19957.000837/2021-11
Recurso contra entendimento da sse – conflito de interesses em fundo de investimento imobiliário – cyrela commercial…
28/09/2021 -
Recurso nº 19957.003241/2021-72
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – c.e.b. / clear corretora - XP investimentos CCTVM S.A…
14/09/2021 -
Recurso nº 19957.003851/2021-76
Recurso contra entendimento da SRE no âmbito do pedido de registro de oferta pública de distribuição de cra – eco…
09/09/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.008035/2020-78
Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.008035/2020-78
17/08/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.003795/2018-74
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.003795/2018-74
10/08/2021 -
Processo Administrativo nº 19957.001484/2020-95
Pedido de dispensa de requisito normativo - aura minerals inc. – proc. Sei 19957.001484/2020-95
22/06/2021 -
Consulta nº 19957.003801/2018-93
Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.003801/2018-93
08/06/2021 -
Recurso nº 19957.008087/2020-44
Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – s.r.a.s.r. / modal DTVM ltda. – proc. Sei…
25/05/2021