CRSFN · Ano
CRSFN em 2025
147 julgados · página 2 de 3
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 100/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. PRÁTICA NÃO EQUITATIVA NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (FRONT…
13/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 103/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS (CRI). VIOLAÇÃO AO DEVER DE…
13/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 92/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. CONSÓRCIO. UTILIZAR RECURSOS DE GRUPOS DE CONSÓRCIO EM FINALIDADE DIVERSA DAS ADMITIDAS…
11/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 98/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
11/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 101/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS. ATUAÇÃO IRREGULAR COMO…
11/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 108/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). DESCUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 96/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 110/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 104/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (CEP). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO AO…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 99/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 111/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
01/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 106/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 109/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES…
01/08/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 105/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES…
01/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 97/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. MERCADO DE CAPITAIS. DIVULGAÇÃO INTEMPESTIVA DE FATO RELEVANTE. Apuração da…
01/08/2025 -
Recurso — Acórdão nº 79/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. OFERTA PÚBLICA IRREGULAR DE VALORES MOBILIÁRIOS SEM OBTENÇÃO DE…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 75/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. FALTA DO DEVER DE DILIGÊNCIA EM AQUISIÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 84/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. OFERTA PÚBLICA DE CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, SEM PRÉVIA…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 91/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. VALORES MOBILIÁRIOS. OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS SEM A OBTENÇÃO DE REGISTRO OU SUA…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 85/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. FALTA DO DEVER DE DILIGÊNCIA EM AQUISIÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 83/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NO DEVER DE DILIGÊNCIA. CONFLITO…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 90/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - PLD/FT. MERCADO CAMBIAL…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 86/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. REPRESENTAÇÃO. SEGURO. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO…
09/07/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 93/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 95/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/07/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 89/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/07/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 88/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/07/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 87/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
09/07/2025 -
Recurso — Acórdão nº 94/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSEP. REPRESENTAÇÃO. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO…
24/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 68/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. NÃO DILIGENCIAR PARA FAZER ELABORAR E ENVIAR DEMONSTRAÇÕES…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 67/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. PRÁTICA NÃO EQUITATIVA. ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR DE CARTEIRA VALORES…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 81/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. AQUISIÇÕES INDEVIDAS DE AÇÕES ( INSIDER TRADING ). Aquisição de…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 69/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO REGULAMENTAR NA DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 72/2025
Recursos administrativos. Coaf. Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo – pld/ft…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 78/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 71/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/FT) . COMÉRCIO DE…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 74/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 76/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 70/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 77/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 80/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 73/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
04/06/2025 -
Recurso — Acórdão nº 46/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A…
15/05/2025 -
Recurso — Acórdão nº 42/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE…
13/05/2025 -
Recurso — Acórdão nº 44/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FT…
13/05/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 45/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). ACESSO INDEVIDO A…
13/05/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 62/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. AUDITORIA. IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE SOCIEDADE DE AUDITORIA…
13/05/2025 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 180/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. SUPOSTAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO…
13/05/2025 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 60/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. PRÁTICA IRREGULAR DE ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA DE…
13/05/2025 -
Recurso — Acórdão nº 51/2025
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. COOPERATIVA DE CRÉDITO. DEIXAR DE SE SUBMETER A AUDITORIA COOPERATIVA OBRIGATÓRIA NO…
13/05/2025