CRSFN · Ano
CRSFN em 2023
172 julgados · página 1 de 4
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 116/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. SUSEP. NÃO COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DE OPERAÇÕES SUJEITAS A REGRAS DE PREVENÇÃO À…
12/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 173/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
12/12/2023 -
Recurso — Acórdão nº 176/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CVM. FALHA NO DEVER DE GUARDA E MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS. FALHA NA VERIFICAÇÃO DE LASTRO DOS…
08/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 180/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. CVM. AUDITOR INDEPENDENTE. DESCUMPRIMENTO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA. Pontuação…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 179/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. CVM. AUSÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. NÃO HONRAR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO…
05/12/2023 -
Recurso — Acórdão nº 162/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CVM. FALHA NA ENTREGA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS À…
05/12/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 100/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO NO ACORDÃO CRSFN Nº 100/2023 JULGADO NA 473ª SESSÃO. Vícios não…
05/12/2023 -
Recurso — Acórdão nº 169/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. OFERTA IRREGULAR DE CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO IMOBILIÁRIO. R ealização de oferta de…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 178/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DEIXAR DE ATUAR COM DILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS INTERESSES DA INSTITUIÇÃO. VOTOS DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 161/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 174/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 160/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 171/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 163/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 172/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 170/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 167/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 165/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 159/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 166/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 177/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 175/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
05/12/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 164/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO…
05/12/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 71/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 71/2023. NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO BASEADA…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 156/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA DE FOMENTO MERCANTIL. ATUAR COMO ADMINISTRADOR OU MEMBRO DE ÓRGÃO ESTATUTÁRIO DE…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 154/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO. DIVULGAÇÃO INTEMPESTIVA DE FATO RELEVANTE. APURAÇÃO DE…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 149/2023
Recursos voluntários. Cooperativa de crédito rural. Realizar operações de crédito em desacordo com os princípios de…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 140/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 150/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO DIRETOR E PRESIDENTE. VOTAÇÃO E…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 157/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (PLD). OPERAÇÕES CAMBIAIS. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO COAF DE…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 146/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. DEIXAR DE FORNECER OU FORNECER DOCUMENTOS INTEMPESTIVAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL…
06/11/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 84/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO NO ACÓRDÃO CRSFN 84/2023. FALTA ANÁLISE DE ARGUMENTOS. ERRO DA CVM…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 148/2023
Recurso voluntário. Cooperativa de crédito. Operações de crédito em desacordo com os princípios de garantia e liquidez…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 155/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. FUNDOS DE INVESTIMENTO. NÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS PARA APROVAÇÃO DAS…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 147/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRESENTAÇÃO. PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO (PLD). NÃO ZELAR PELA QUALIDADE DO SISTEMA DE…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 143/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 141/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 142/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/11/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 145/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/11/2023 -
Recurso — Acórdão nº 112/2023
Recursos voluntários. Comércio de bens de luxo ou de alto valor. Irregularidades na identificação e na manutenção de…
31/10/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 66/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 66/2023. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Matéria suscitada não…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 127/2023
Recurso administrativo. PLD. Não providenciar a coleta e a guarda de documentação comprobatória de dados cadastrais do…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 130/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. CVM. DEFICIÊNCIA NOS REGISTROS DAS ORDENS DE NEGÓCIOS NA CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS…
31/10/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 69/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 69/2023 . Matéria suscitada não foi objeto do recurso e…
31/10/2023 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 129/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. BCB. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 132/2023
Recurso voluntário. Susep. Falha nos controles internos para prevenção contra lavagem de dinheiro. Não implantar de…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 133/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 131/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 125/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 136/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
31/10/2023