CRSFN · Ano
CRSFN em 2023
172 julgados · página 3 de 4
-
Recurso Voluntário — Acórdão nº 84/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DESCUMPRIR DEVERES. NÃO OBSERVAR O LIMITE DE CONCENTRAÇÃO POR…
07/07/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 78/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE SELETIVIDADE, GARANTIA E LIQUIDEZ…
07/07/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 77/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE. NÃO OBSERVAR AS REGRAS PARA A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS…
07/07/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 75/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. COMÉRCIO DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS. NÃO COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES OU PROPOSTAS…
07/07/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 49/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. EMISSOR DE TÍTULOS. FALÊNCIA. ADMINISTRADOR JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INFORMACIONAIS…
06/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 59/2023
RECURS O ADMINISTRATIVO. DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (DRI). AUMENTO DE CAPITAL. PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES…
06/06/2023 -
Recurso — Acórdão nº 71/2023
Recursos voluntários. Valores mobiliários. Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores…
06/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 68/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. FALHA NA ELEIÇÃO EM SEPARADO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A…
06/06/2023 -
Recurso — Acórdão nº 64/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. NORMAS DE PLD/FT. NÃO COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES. COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES COM ATRASO. NÃO…
06/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 70/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
06/06/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 65/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS…
06/06/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 1/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO CRSFN…
05/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 24/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. PRÁTICA DE MANIPULAÇÃO DE PREÇOS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, POR MEIO DE LAYERING . Infração…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 34/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CVM. REALIZAÇÃO DE OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS SEM A OBTENÇÃO DO REGISTRO PREVISTO NO ARTIGO 19…
02/06/2023 -
Recurso — Acórdão nº 31/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DEVER DE DILIGÊNCIA. NÃO DIVULGAÇÃO DE FATO RELEVANTE. Responsabilidade do Diretor Presidente e…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 29/2023
RECURSO VOLUNTÁRIOS. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 35/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 36/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
02/06/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 176/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO CRSFN 176/2022. O missões não caracterizadas. Embargos…
02/06/2023 -
Recurso — Acórdão nº 46/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONTÁBIL RELATIVA À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS . AUSÊNCIA DO…
02/06/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 168/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO ACÓRDÃO CRSFN 168/2022. Erro material sanado. Omissão não…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 67/2023
RECU RSO VOLUNTÁRIO. CVM. RESPONSABILIDADE POR MANIPULAÇÃO DE PREÇO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Infração ao…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 72/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. AUDITOR INDEPENDENTE. PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELA NÃO OBTENÇÃO DE PONTUA ÇÃO MÍNIMA…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 73/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. PRÁTICA NÃO EQUITATIVA. OPERAÇÃO DE PIPE ( PRIVATE INVESTMENT IN PUBLIC EQUITY ). Infração prevista…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 63/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. NÃO MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE CLIENTES. OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO. NÃO COMUNICAÇÃO…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 60/2023
R E CURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO FISCAL. INADIMPLÊNCIA DE ACIONISTA CONTROLADOR. INFRAÇÕES CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÕES…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 61/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. FOMENTO COMERCIAL (FACTORING). NÃO COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES OU PROPOSTAS DE SEREM…
02/06/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 57/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AUSÊNCIA DOS REGISTROS DA ESPECIFICAÇÃO DE ORDENS EM SISTEMA QUE…
30/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 62/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. Prática não equitativa no mercado de valores mobiliários. Infração ao item I c/c item II, “d”, da…
26/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 40/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. OMISSÃO NA DIVULGAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - EM…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 39/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. ATUAR COMO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DA CVM. DELEGAÇÃO A TERCEIROS DA…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 33/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS IRREGULARES. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA COMPREENSÃO DA…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 32/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES. SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA OGX PETRÓLEO E GÁS…
16/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 37/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
16/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 38/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 50/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS VIGENTES. IRREGULARIDADES QUANTO À…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 51/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PROGRAMA DE AUDITORIA INTERNA. NÃO EXECUTAR DE FORMA ADERENTE O PROGRAMA DE AUDITORIA INTERNA…
16/05/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 178/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO CRSFN 178/2022 . O ACÓRDÃO DESCONSIDEROU O ARGUMENTO DE…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 55/2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. COOPERATIVA. FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES. Irregularidade…
16/05/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 18/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO. ACÓRDÃO CRSFN 18/2021. OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
16/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 53/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
16/05/2023 -
Recurso — Acórdão nº 54/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. ATUAR COMO ADMINISTRADOR OU MEMBRO DE ÓRGÃO ESTATUTÁRIO DE SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E…
16/05/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 186/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 186/2022. ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE PARA…
15/05/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 17/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES…
29/03/2023 -
Recurso — Acórdão nº 26/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. COMÉRCIO DE BENS DE LUXO OU DE ALTO VALOR. SOCIEDADE DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS. DESCUMPRIMENTO NA…
29/03/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 22/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO 56/2021. Ausência de pressupostos por não…
29/03/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 161/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO CRSFN 161/2022. As questões levantadas pelos…
29/03/2023 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 27/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRESENTAÇÃO. PLDFT. AUSÊNCIA DE CONTROLES INTERNOS. FALHAS NO PROGRAMA DE TREINAMENTO. Infração…
29/03/2023 -
Embargos de Declaração — Acórdão nº 171/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO CRSFN 171/2022. Vícios apontados não…
29/03/2023 -
Recurso — Acórdão nº 23/2023
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AUMENTO DE CAPITAL COM EMISSÃO DAS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS COM DESÁGIOS. AUSÊNCIA DE…
29/03/2023